O Sr. Presidente: - Se houver mais algum Sr. Deputado que queira ainda intervir, faça favor de se inscrever.
O Sr. Adalberto Ribeiro (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu partido já esgotou o tempo.
O Sr. Adalberto Ribeiro (PCP): - É para fazer um protesto muito rapado, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Então que seja muito rápido, Sr. Deputado.
Vozes do PSD e do CDS: - Não pode ser!
O Sr. Adalberto Ribeiro (PCP): - Sr. Presidente, em nome...
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - É para interpelar a Mesa, não é verdade? Faça favor.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas o Partido Comunista já gastou o tempo que estava concedido, inclusivamente para a discussão da proposta de lei que aprova para ratificação a Convenção da OIT. Fizemos um apelo para que se votasse a proposta de lei n.º 316/I. Acho que se está a demorar demais, porque faz-se um protesto, faz-se um contraprotesto e nunca mãos se acaba. Pedia que o Sr. Deputado mo insistisse em usar do direito de palavra que já não tem.
O Sr. Adalberto Ribeiro (PCP): - Insisto, Sr. Presidente. Peço a palavra para fazer um brevíssimo protesto.
O Sr. Presidente: - Então terá que ser muitíssimo breve.
Vozes do PSD: - É de mais. Não pode ser!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, efectivamente o PCP esgotou o seu tempo. Numa interpretação rígida, eu mão lhe dava a palavra. Simplesmente creio que quando estou a presidir, de um modo geral, não costumo ser rígido.
Vozes do PSD: - É verdade, Sr. Presidente!
O Sr. Presidente: - Portanto, dou a palavra ao Sr. Deputado Adalberto Ribeiro para um muito, muito breve contraprotesto e não voltarei a dar a palavra à bancada do PCP.
O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Adalberto Ribeiro.
O Sr. Adalberto Ribeiro (PCP): - Sr. Presidente, Srs, Deputados: É que se estavam a discutir nesta Câmara os problemas dos trabalhadores da função pública portuguesa e, como sempre acontece das bancadas do PSD e do CDS, quando não tem resposta para os problemas do nosso país, para os problemas do nosso povo, inventa-se e larga-se a primeira atoarda anticomunista primária, como o Sr. Deputado Amândio de Azevedo acabou de fazer.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Oh, Sr. Deputado!
O Orador: - Isso é a prova de que não conseguem, não estão dentro, não são capazes de discutir os verdadeiros problemas do nosso povo e muito menos de os solucionar.
Aplausos do PCP e protestos do PSD.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - E em 1975?
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Deputado Adalberto Ribeiro, infelizmente para o Sr. Deputado, o povo português sabe que não invento coisíssima nenhuma nem me caracterizo por uma grande capacidade de invenção...
O Sr. Adalberto Ribeiro (PCP): - Isso é verdade!
Protestos do PS e do PCP.
..., nunca nenhum Governo neste país reconheceu aos trabalhadores, em termos de negociação dos seus direitos salariais, aquilo que está a reconhecer o Governo da Aliança Democrática.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Uma coisa é reconhecer o direito à negociação outra é aceitar necessariamente as propostas salariais dos trabalhadores. São coisas diferentes. Não está ainda institucionalizado o processo, porventura devia seguir-se uma fase de conciliação e até de arbitragem. Vamos ver se o problema se resolve se houver um bocadinho de bom senso de ambas as partes.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.
O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu creio que nesta matéria mais ou menos todos estaremos de acordo quanto à existência de uma situação de dispersão e de desactuali-