Risos do PSD.

Propus a nomeação do Sr. Dr. Sousa Tavares para a direcção de A Capital, onde viria a ganhar, com todo o mérito, as suas esporas de líder reformador. Propus e obtive a nomeação para a administração do Século do Sr. Dr. Sousa Brito - além do Sr. Dr. Nandim de Carvalho - onde, salvo o erro, permanceu até que o Governo Pintassilgo, o nomeou para a administração da Radiotelevisão. Escolha tão acertada que descobrimos um Secretário de Estado da Comunicação Social.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Azares da vida!...

O Orador: - 0 VI Governo Provisório, onde os socialistas tinham uma posição predominante, e os Governos socialistas nunca tocaram nas direcções do Diário Popular, do Jornal do Comércio e do Diário de Lisboa, então intervencionado.

Creio não faltar à verdade afirmando que da administração da RDP nunca fez parte um militante socialista. Quanto ao socialista Igrejas Caeiro, antigo funcionário da empresa, e que foi director de programas, é proverbial a sua competência.

Quanto à Radiotelevisão, depois de, durante todo um VI Governo Provisório e parte do I Governo Constitucional, ter sido administrada e dirigida por militares e elementos afectos a outros partidos, passou a ser dirigida, sucessivamente, por dois socialistas. Só que Edmundo Pedro, presidiu sem lugar a reparos. E tendo convidado partidos da oposição a visitar a empresa, colheu, no fim das visitas, apreciações elogiosas com destaque para as do Prof. Freitas do Amaral, Soares Louro, esse, ouviu o seu trabalho elogiado, inclusive pelo actual presidente da RTP.

Mais significafivo do que tudo isto é, talvez, o facto dos Governos socialistas não terem substituído dois directores de jornais que deixaram de ser militantes socialistas ...

Vozes do PSD e do CDS: - Porque não conseguiram!

O Orador: - ... e passaram a servir-se da sua tribuna para hostilizar o Partido Socialista.

Aplausos do PS e de alguns Deputados do PCP.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Já está compreendido!

O Orador: - Uma coisa é certa: nunca as oposiçõess interpelaram os Governos socialistas em protesto contra a sua política no ddomínio da comunicação social, nem em relação a ele se puseram os gravíssimos factos que chamaremos a jutificar a presente interpelação.

Nunca os conselhos de informação foram a arena de acres disputas que hoje são. Nunca as direcções dos jornais do sector público depararam com a hostilidade dos conselhos de redacção com que hoje deparam.

O Sr. Angelo Correia (PSD): - Claro!

O Orador: - Nunca os profissionais da informação de todas as cores políticas se uniram em abaixo-assinados, com mais de meio milhar de assinaturas e de veemente protesto contra «actos de censura, pressões, ssuspensões, transferências coercivas, afastamento de profissionais, manipulações, compadrio ideológico e desrespeito da lei que os representantes do VI Governo, membros da Aliança Democrática, vêm praticando na imprensa, rádio e televisão, que indubitavelmente dominam».

Nunca a opinião pública se tomou de tanta preocupação e ansiedade. Os factos são evidentes. Entram pelos olhos e pelos ouvidos. A informação voltou a não ser livre, voltou a ser dirigida, voltou a não ser plural, voltou a ser sectária.

O Sr. António Lacerda (PSD): - Não apoiado!

Risos do PS e do PCP.

Só que, desta vez, sem necessidade de comissões de censura. Substituem-se os jornalistas independentes por jornalistas que dêem garantias de autocensura, onde o expediente falhe, lá está a director para os intimidar, os ameaçar, em última análise os substituir; onde falhe o director, lá está a administração fiel para substituir o director, ainda que sem o voto favorável do conselho, de redacção; se, por absurdo, a administração não cumprir o seu dever, substitui-se a administração... por simples conveniência de serviço.

Não é ainda, na prática, um sistema perfeito. Mas é já um esquema transparente. Quando funcionar em pleno, a Lei de Imprensa puderá ser a mais permissiva e as Leis da Rádio e da Televisão as mais tolerantes, sem que por isso a liberdade de informação deixe de ser uma saudade.

Dominada a informação, e convenientemente dirigida, a própria democracia poderá potencialmente ser a mais pluralista sem deixar de ser de facto a mais totalitária.