O Orador: - Em 1977 todos os partidos paralamentares o e Governo foram convidados para visitas e reuniões com a administração da RTP e Os seus directores. Só o PSD adibou essa visita (vivia então em profunda crise interna) e acabou por não a realizar.
Com delegações ao mais alto nível, o CDS, liderado pelo Prof. Freitas do Amaral, o PCP pelo Deputado Carlos Brito, a UDP por Acácio Barreiros, o Governo por Mário Soares e o PS por António Reis todos eles visitaram em separado a RTP e com os seus responsáveis mantiveram salutar diálogo. Todos esses líderes prestaram no final das visitas, declarações ao Telejornal. Essas declarações estão arquivadas na RTP.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Há sempre quem se engane!
O Orador: - Desafio o Governo, a solicitar à RTP que repita hoje essas declarações. De todas elas, com especial relevo para o do actual Vice-Primeiro-Ministro - e actual Primeiro-Ministro interino -, estiveram ausentes as críticas, os reparos, as exigências. Pelo contrário, surgiram os elogios à acção desenvolvida, ao reconhecimento das difíceis condições de trabalho dos profissionads da RTP, foram sublinhadas as melhorias da programação, quer informativa, quer geral, etc.
Faço notar que o CDS era, então, um dos partidos da oposição e que tudo isto se passava em plena vigência do I Governo Constitucional.
Onde estava, então a oposição?
Por outro lado, a opinião pública foi também consultada nesse período. Tenho aqui o volumoso inquérito de opinião feito pela contagem, que ponho ao dispor de todos.
Dele resultam, numa breve síntese, algumas interessantes conclusões.
Eis alguns exemplos:
A RTP alargara em 1977 a sua audiência de forma geral, mas terços do mapa-tipo. As receitas da publicidade, em 1977, foram superiores às de 1975 em 242 % e 99,5 % em relação a 1976. De 95 000 contos em 1975 passou-se para 230 000 contos em 1977.
De todos estes dados temos aqui provas disponíveis que serão distribuídas aos Srs. Deputados, aos Srs. Membros do Governo e aos órgãos da informação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: É um facto que as iniciativas que o PS - e não só o PS - tem ultimamente tomado face ao que se passa na comunicação social têm tido efeitos significativos em relação à reacção do Governo.
Por um lado, a opinião pública está hoje alertada e tem consciência da restrição de liberdades que a AD instaurou na comunicação social.
O Sr. António Lacerda (PSD): - Não apoiado!
O Orador: - Por outro, o Governo dá já provas de grande nervosismo ao mesmo tempo que inicia alguns recuos tácticos.
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - É falso!
O Orador: - A delirante comunicação do Secretário de Estado da Comunicação Social é bom exemplo disso.
Durante cerca de dezassete minutos, o Dr. Sousa Brito deu, na televisão, o triste espectáculo do que pode ser a ascensão do ridículo ao Poder ou, se quiserem, o psicodrama das angústias governamentais.
O Sr. António Lacerda (PSD): - É impossível ser mais ridículo que o senhor!
O Orador: - Atacou, por um boicote imaginário, os trabalhadores da televisão que, no dia seguinte, não só o desmentiram como foram inclusivamente louvados pela própria administração da RTP; alucinou-se com greves na Anop que a própria administração imediatamente desmentiu; exportou, inclusive, greves para Espanha; manipulou números cuja proveniência e solidez se desconhecem. E, no apocalipse confusionnal do seu delirante discurso, terminou em êxtase: confundiu o New York Times com a Pravda e a Newsweek com o Izvestia!
Risos do PCP.
Como não há-de este Governo confundir também propaganda com informação e Governo com Estado?!
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A RTP, com o Governo AD, transformou-se na mais poderosa máquina de propaganda do Executivo, numa autêntica bulldozer que esmaga aos jornalistas o direito de informar e rouba aos cidadãos o direito de serem informados com verdade, isenção, pluralismo e qualidade.
Nesta operação de, contrôle governamental da RTP, é diversa a natureza dos processos utilizados e vários os níveis da sua actuação: desde a violação de leis até à ocupação inaceitável, abusiva e antidemocrática do tempo de antena pelo Governo (como se provará), passando pelo afastamento e perseguição polí-