O Orador:

Dotação de capital: de zero em 1978 e de zero em 1979 para 389 300 contos em 1980.

Vozes do PS: - Tch!

O Orador: - 5 - Radiotelevisão Portuguesa:

Subsídio à exploração: aumento de 75 000 contos para 148 000 contos. Aumento de 97 %.

Dotação de capital: de 150 000 contos em 1978 e de 150 000 contos em 1979 para 240 000 contos em 1980. Aumento de 60 %.

Em termos globais, o reforço do capital estatutário das empresas públicas de comunicação social deverá passar de 150 000 contos em 1979 para mais de 900 000 contos em 1980, ou seja, um aumento de 600 %. 0 capital estatutário é, como se sabe, o verdadeiro índice do real equilíbrio das empresas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Contrasta esta política bem singularmente com a que foi definida pelo Deputado Dr. Almeida Santos em 1976, à data Ministro da Comunicação Social, e da qual se pode dizer que fez escola pela degradação que as empresas estatizadas atingiram à data de posse deste Governo e de que o Primeiro-Ministro deu conta a este Parlamento: Cito:

Quanto ao tão receado desaparecimento de alguns dos jornais estatizados, é ele encarado como um mal menor em face da impossibilidade de o erário público continuar a cobrir os deficits de empresas que custam ao Estado, em cada cinco anos, a ponte sobre o Tejo, e que produzem informação paralela, entre si sucedânea, e por isso de procura escassa.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - É assim possível verificar não só que a extinção de 0 Século se integrava num plano bem definido e que teria certamente a sua continuação (e bem prega Frei Tomás) como igualmente que é este Governo, não obstante as repetidas afirmações em contrário da oposição, que vem zelando pela correcta preservação do património informativo do País que, nem por ser pesado, deve ser destruído mas recuperado à luz de um desejável equilíbrio democrático;

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

1.5 - Promoção, sempre que possível, de ganhos marginais de produtividade, de que é exemplo o reajustamento de horários de trabalho na Empresa do Diário de Notícias, a fim de consolidar e permitir manter o esforço de correcção económica e financeira em que o Governo está altamente empenhado.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

1.6 - Ultimação do acordo de saneamento económico e financeiro com a RTP, que será assinado dentro de dias; preparação acelerada de idênticos acordos com a RDP, Diário de Notícias e Diário Popular, tentando ultrapassar os enormes e indesculpáveis atrasos de escrituração que este Governo veio encontrar.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

1.7 - Condução de estudos para a autonomização e financiamento das redes de emissão de rádio e televisão, como forma de clarificar os custos sociais nesses meios de comunicação e contribuir para a respectiva independência.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Nota-se!...

Vozes do PSD: - Muito bem!

ados das empresas privadas da comunicação social, cuja dívida à banca orça pelo milhão de contos, pela instituição de mecanismos de, cobertura baseados possivelmente na emissão de obrigações, permitindo reconstituir uma situação correcta de igualização da imprensa pública e privada.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Como manda a Constituição.

O Orador: - Não será de mais lembrar que o que já foi feito, e os diversos assuntos cujo estudo vai já adiantado, o foram em menos de cinco meses de governação, e durante os quais certas forças da oposição tudo fizeram, através das mais diversas manobras e manipulações, para distrair o Governo do cumprimento das tarefas que a si próprio se impôs e que ao povo que o elegeu intransigentemente devo.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.