o Governo AD não tomou de assalto a comunicação social, não manipula...
Risos do PS e do PCP.
... não intoxica, não pratica censura.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Mais ficou provado que a sua acção foi dirigida intransigentemente dirigida, para o fim único de alcançar a democracia plena.
Risos do PS e do PCP.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Do 24 de Abril!
O Orador: - Mas, repito, é minha convicção que tal só é possível através da observância, e de exigência de observância da mais estrita responsabilidade.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Tanto pelo Governo, como pela oposição, essa outra face necessária para que se possa viver em democracia.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.
O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (Pinto Balsemão): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate poderia ter para todos nós uma importância e um interesse muito maiores se o objectivo real da interpelação do Partido Socialista fosse efectivamente a política global de comunicação social.
Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!
O Orador: - A análise do papel dos meios de comunicação social na sociedade, as garantias institucionais a dar-lhes para salvaguardar a sua independência perante o poder político e o poder económico, a consagração de regras deontológicas comummente aceites e que defendam a liberdade de informação dos abusos que diariamente em seu nome são cometidos - estas e outras questões sérias, de fundo, poderiam proporcionar um debate construtivo e concludente.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Um debate, além do mais, necessário, pois vivemos num país onde a comunicação social tem vindo a ser objecto da mais desenfreada manobra política e não conseguiu ainda assumir-se plenamente como quarto poder - prefiro esta expressão à de antipoder, mas julgo que o Sr. Deputado Almeida Santos se queria referir há pouco ao mesmo conceito -, autónomo das cargas ideológicas dos que nela trabalham e das estratégias contraditórias dos que, na penumbra, ao longo dos anos a têm tentado manipular.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Um país onde a maioria esmagadora dos eleitores se pronunciou por um modelo de sociedade semelhante ao que vigora nas democracias ocidentais, mas onde os principais jornais diários são propriedade do Estado.
Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!
O Orador: - Um país em que a empresa monopolista da televisão não tem estatuto, a rádio não tem lei, a lei que rege a imprensa, promulgada em 1975, está desactualizada, porque à vontade do Governo de alterar esta situação, se opuseram pressões políticas que neutralizam as iniciativas tomadas, para o enquadramento jurídico desta realidade em 1980.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Um país onde a comunicação social não estatizada se queixa, com honrosas excepções, de perder dinheiro, mas onde os jornais proliferam e nunca se consegue saber quem paga o quê e a quem.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. António Arnaut (PS): - Isso é verdade!
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - ..., não apenas pela ocupação do poder na imprensa feita pelo Partido Socialista, não apenas por todas as convulsões, assédios, incompreensões e influências de que têm sido vítimas. Mas também por considerarem que o seu estatuto profissional e social permanece indefinido.
Ou seja, que a politização permanente da comunicação social, como meio e como fim, como pretexto, como álibi ou como alavanca do poder, os manieta, os inibe e os ofende.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Situado neste plano, o debate suscitado pela interpelação do PS seria útil, importante e positivo. A atestar pelos próprios termos do texto da interpelação, a julgar pela agitação que precedeu e prolongou o lançamento desta, a ajuizar pelo tom geral das intervenções que acabámos de ouvir, não é essa, porém, a intenção do Partido Socialista.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - 0 que o PS pretende, de novo em uníssono com o PC, é criar mais uma manobra de diversão. Falharam as tentativas várias de divisão da maioria, falharam a interpelação sobre a política económica do Governo e a tentativa de rejeição do Orçamento e das Grandes Opções do Plano.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - É falso!