O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É o que vocês fazem!
O Orador: - Esta actuação censória, que não queremos ver repetida em Portugal...
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: -... e à qual nos oporemos com todas as nossas forças, e é bom que isto fique dito muito claramente, nada tem a ver com decisões que todos os dias se tomam nos jornais, na rádio e na televisão, sobre o que deve ou não entrar, sobre a paginação, os títulos, etc.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Terá razão quem afirmar que estes conceitos são vagos e difusos e que será necessário afiná-los e objectivá-los para evitar que, em dado momento, o que para uns ó censura, não seja para outros uma mera decisão hierárquica, e vice-versa, consoante quem está no poder ou na oposição. Isso, no entanto, só será possível, à medida que se for aperfeiçoando uma prática deontológica que os profissionais da comunicação social terão de assumir e definir, libertando-se das paixões políticas, dos paternalismos e das pressões a que são sujeitos. A comunicação social terá de ser encarada socialmente, como qualquer outra profissão, e não como uma actividade em que, porque todos se consideram parte interessada, todos têm a sua opinião e se sentem no direito de intervir.
Para que tal seja viável, será indispensável resolver uma questão prévia: que conceito de informação? Ou, por outras palavras, que papel para os meios de comunicação social na sociedade portuguesa? < p> A posição do PCP sobre esta matéria não precisa ser, sequer, debatida. O PCP defende a liberdade de imprensa enquanto esta lhe serve para atingir os seus fins, mas não esconde que gostaria de ver todos os meios de comunicação social ao serviço do Estado, um Estado regido pela batuta comunista. É essa a única orquestração que o PCP aceita, porque é essa a música que lhe vem de Moscovo.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Provocador!
O Orador. - O ensaio geral tivemo-lo em 1974 e 1975 e bastará recordar o «Documento Veloso» ou o «Documento Jesuíno», o assalto à Renascença ou o assalto à República, a comissão de programas da RTP ou a comissão de participação crítica de O Século para constatarmos que, nos seus diversos e por vezes engenhosos andamentos, a sinfonia da comunicação social que o PCP nos oferece não tem cabimento na democracia plena de tipo ocidental que queremos construir neste país.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Carlos Brito (PCP):-Isso é uma ameaça?
O Sr. Angelo Correia (PSD): -São factos!...
O Orador - A posição do Governo e da maioria também é clara. Precisamente porque queremos chegar á democracia plena e consolidada, entendemos que os órgãos de comunicação social devem ser independentes do poder político e do poder económico.
O Sr. Carlos Brito (PCP):- Vê-se!..
O Sr. Angelo Correia (PSD): - Está calmo?
O Orador: - Inserimo-nos plenamente na tese da imprensa como quarto poder, elo de ligação entre governantes e governados, válvula de escape e de segurança das tensões políticas e sociais, força autónoma que, simultaneamente, representa e informa a opinião pública.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Fernando Amaral (PSD): - Certo!
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dependência de capital....
O Orador: - Resta saber qual o conceito de informação do partido interpelante. O PS, que surge em defesa da comunicação social e brada pela liberdade de informação, garante que ela está não só ameaçada como até já efectivamente controlada pelo Estado e seus agentes.
Mas qual a sua posição sobre o papel dos órgãos de comunicação social na sociedade? Está de acordo connosco em que a imprensa deve ser um quarto poder independente?
Então, por que razão toda a sua actuação, quando esteve no Governo, foi no sentido do controle da informação? E por que razão agora, que está na oposição, não toma iniciativas legislativas que, no seu critério, marquem a independência da informação perante o poder político e o poder económico, em vez de recorrer ao método casuístico dos dossiers e das acusações não fundamentadas?
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. José Nisa (PS): - Quem fez as leis?...
O Orador -Ou estará, afinal, o PS...