O Sr. José Nisa (PS): - Posso interrompê-lo, Sr. Ministro?
Vozes do PSD: - Não pode interromper!
O Orador: - Por mim tenho todo o prazer nisso, mas temos um plano de trabalhos para este debate, isto é, há uma fase de abertura que é esta e há depois o debate.
Estarei com toda a disposição de responder, se souber, durante o debate, mas penso que não é este o momento para o fazer.
O Sr. José Nisa (PS): - Era apenas para dizer que as leis que regem a comunicação social depois do 25 de Abril, foram, efectivamente, a nível do Governo ou desta Assembleia, propostas, sem exclusão, peio Partido Socialista.
Aplausos do PS.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): Para dizer isto mais valia estar calado!
Governos, e assim se vai, por atalhos desviados, desembocar na tese comunista no controle estatal? Onde se situa o PS? Tem duas ou três bitolas, conforme está no poder ou na oposição, conforme está perto das eleições ou longe, ou conforme a evolução da relação de forças no seu interior? Ou tem uma só? E, nesse caso, qual é?
É esta a pergunta que gostaríamos de ver respondida, durante o debate. Porque de nada servirá entrar no pequeno pormenor transformado em grande e terrível acontecimento, de nada servirá desvirtuar o tema desta interpelação através de chicana, de insulto ou de grosseria, se a questão de fundo não for abordada e respondida com seriedade.
A nossa posição sobre ela é clara e não vou repeti-la. Limitar-me-ei a acrescentar, para benefício dos que não acreditam na transparência das nossas intenções, que, para além de uma necessidade de coerência programática, a nossa posição de respeito pela imprensa como quarto poder assenta também num critério de inteligência.
Em 1975, o PC dominava a comunicação social e o povo português não se deixou enganar, como o demonstraram os resultados eleitorais de então. Em 1976, o PS lançou a sua rede de controle e os efeitos são conhecidos e foram negativos para o PS. Em 1979, o mesmo PS, por interposto V Governo Constitucional, mantinha a sua influência na comunicação social e a AD ganhou as eleições. Em 1980, nós não dominamos nem pretendemos dominar a informação e vamos ganhar as eleições.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Risos e protestos do PS e do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Adelaide Paiva.
A Sr.ª Maria Adelaide Paiva (PSD):-Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Num pais como Portugal, em que, mercê de um determinado e bem conhecido condicionalismo sócio-cultural, os mass media representam um quarto poder, é compreensível o destaque que as forças políticas que integram a oposição lhes vem concedendo num crescendo à medida que as eleições se aproximam, numa tentativa de estrangulamento e intoxicação da opinião pública.
Questões, umas de índole meramente laborai, outras decorrentes de orientação jornalística, têm sido aproveitadas, empoladas, manipuladas com o propósito de envolverem os trabalhadores de informação e desviarem jornalistas da importante função social que lhes está cometida.
O processo culmina com a presente interpelação do PS ao Governo que com fantasmas por si criados agita um pretenso controle de informação pelo Estado. Vai mais longe o PS e ousa falar em censura, numa clara ofensa a todos aqueles - e que são muitos de nós- que num passado não muito distante frontalmente a combatemos.
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!
Vozes do PSD: - Muito bem!
A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sem pretender autopsiar o passado recente, há que analisar a acção do PS enquanto Governo, via indispensável para aquilatarmos da composição actual do aparelho de Estado nos mass media.
É que é precisamente o PS que dispõe de um maior número de elementos que lhe são afectos, nos órgãos de comunicação social estatizados ...
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!
A Oradora: - ..., formando como uma teia, a começar pela própria Secretaria de Estado da Comunicação Social, onde admitiu 373 trabalhadores que