O Orador: - Em segundo lugar, o Governo e os seus serventuários nas empresas censuram e sonegam informações e notícias. Estas actuações são acompanhadas de pressões e intimidações sobre os jornalistas e por ameaças de suspensão e despedimento tendentes a fomentar a autocensura e a criar entre os profissionais um clima de insegurança e instabilidade.
Vozes do PSD: - É falso!
O Orador: - Já aqui foram referidos os casos de censura no Diário Popular, na EPNC, na RDP e na RTP, tendo-se mesmo chegado ao despudor de censurar na televisão um comunicado da Presidência da República.
Risos do Sr. Deputado José Manuel Casqueiro.
Tais práticas censórias estão amplamente documentadas e são a prova cabal de que este Governo não aceita e por todas as formas ataca a liberdade de informar e o direito a ser informado.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Que delírio!
O Orador: - Aliás, é importante que aqui se diga, que os próprios representantes dos partidos da AD - e no seu esteio a Sr.ª Deputada que acaba de falar no Conselho de Informação para a Imprensa reconheceram a existência de prática de censura no Diário Popular ...
Vozes do PSD e do CDS: - É falso!
O Sr. António Lacerda (PSD): - Isso é com vocês!
O Orador: - Em terceiro lugar, o Governo reprime os trabalhadores em luta pelos seus direitos e conquistas. Declaram-se empresas do sector em situação económica difícil com o descarado e confessado objectivo de melhor poder controlar esses órgãos de comunicação social ...
Vozes do PSD: - É falso!
O Orador: - ..., para melhor poder atacar os direitos dos trabalhadores.
Vozes do PSD: - É falso!
O Orador: - Tenta-se impedir o livre exercício do direito à greve, suspendem-se trabalhadores e instauram-se processos disciplinares. 0 Governo nega-se ao diálogo com os trabalhadores e impõe as suas decisões de maneira arbitrária e em claro desrespeito pela Constituição e as leis - as várias centenas de processos disciplinares instaurados e pendentes sobre trabalhadores da EPNC e os processos disciplinares instaurados aos jornalistas do Conselho de Redacção da RDP, aí estão entre outros para demonstar a política repressiva deste Governo de direita.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. António Lacerda (PSD): - Muito mal!
O Orador: - Em quarto lugar, o Governo recusa-se a cumprir a Constituição e as leis. É protelado e impedido durante cinco meses o acesso à televisão dos partidos da oposição e das organizações sindicais para, nos termos da Constituição e da lei, utilizaram o tempo de antena a que têm direito; são ignorados os direitos dos partidos de oposição expressamente referidos na Lei do Estatuto da Oposição; mantêm-se no desemprego várias dezenas de profissionais afastados da RDP e RTP inequivocamente abrangidos pela lei da amnistia.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - São ignorados e violados os direitos dos trabalhadores expressamente consagrados em leis como o Estatuto do Jornalista, a Lei da Greve e a Lei de Imprensa.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - 0 Governo não respeita as deliberações dos conselhos de informação e, através dos partidos da AD, impede o seu funcionamento quando confrontado com situações em que se encontre em minoria.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Em quinto lugar, o Governo degrada deliberadamente a qualidade da programação televisiva radiofónica. Enquanta restringe a produção de programas nacionais e censura Camões, o Governo «brinda» os Portugueses com séries a fio de produções de má qualidade made in USA; ao mesmo tempo que coloca na prateleira profissionais qualificados, o Governo promove a mediocridade e impõe aos Portugueses programas em que são figuras de proa homens e mulheres profundamente ligados às estruturas de informação e propaganda do fascismo.
O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Que tristeza!
O Orador: - Em sexto lugar, o Governo pratica uma política de asfixia económica das empresas públicas de comunicação social. Ignora o papel que devem desempenhar, conforme determina a Constituição, enquanto veículos priviligiados, na difusão dos ideais democráticos e os custos sociais que por isso mesmo lhe estão subjacentes. Não tomando as medidas concretas de carácter económico financeiro que a situação exige, o Governo aposta na degradação progressiva do sector para, num momento posterior, poder apareceir com a solução milagrosa para os problemas até então irresolúveis - a reprivatização ou a privatização pura e simples.