O País tem assistido, atónito a métodos que se julgaria impossíveis no Portugal de Abril nos domínios da comunicação social.
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Não apoiado!
O Orador: - Não deixa de ser lamentável que o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, que como jornalista proeurou dar de si uma imagem de isenção, tenha vindo aqui à tribuna desta Assembleia sancionar com as suas ironias e os seus contra-ataques falhos de convicção todo um panorama da comunicação social estatizada claramente antidemocrático
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Que não foi rebatida, Sr. Deputado!
ndela - a cuja gerência pertence agora o Sr. Coiçote, que para ali transitou da gerência da EPNC.
Para nós não é natural uma tal transferência mesmo com a justificação técnica dada então pelo Sr. Secretário de Estado.
É ainda notória a forma como os partidos da AD têm procurado paralisar esses organismos de contrôle democrático da comunicação social estatizada que são os conselhos de informação, criando problemas e entraves artificiais de presidências, de número de representantes, abandonando as reuniões e procurando dessa forma a falta de quórum sempre que decisões desfavoráveis à AD estavam em vias de ser adoptadas, sonegando a esses organismos com assento o dignidade constitucional os meios e as formas de poderem exercer as funções para que foram criadas.
No caso do direito do antena dos partidos da oposição e, das organizações sindicais, viu-se como o parto foi difícil para os primeiros e como para os segundos se criou uma situação inadmissível ao revés de precedentes no uso desse direito pelas referidas organizações.
Não deixou mesmo & ser cómico quando um jornal afecto à AD ante o processo movido pelo PCP à RTP por sonegação do seu legítimo direito d§ antena já aqui votado nesta Assembleia e promulgado pelos órgãos de Soberania competente escrevia escandalizado nas suas colunas "ora vejam o PCP até queria direito de antena para fazer propaganda do seu partido".
Pelos vistos, para o jornaleco da direita o PCP deveria usar o seu tempo de antena para fazer propaganda do Governo e dos partidos que, o apoiam!
O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Era contraproducente para o Governo!
O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Este debate, se outras consequências não teve, tem pelo menos o mérito de denunciar, com provas e dados que aqui não foram refutados, nem poderiam ser, a política de manipulação pelo Governo e pelos partidos que o apoiam da comunicação social estatizada.
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Não é verdade! É falso!
O Orador: - Na imprensa privada, cujo direito de existência é inteiramente legítima, independentemente da irresponsabilidade e da missão alienante, caluniadora e provocadora de uma parte dela haveria algo a dizer.
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Está a ver-se ao espelho!
O Orador: -0 caso do fornecimento e do subsídio de papel por exemplo.
Trata-se de uma reivindicação legítima,
Mas quando vemos um semanário da extrema-direita publicar normalmente edições de mais de oitenta páginas e mesmo de cento e trinta e seis, como na semana Transacta, nós gostaríamos de saber qual o critério que vai presidir à atribuição de tais subsídios.
Deste debate algo ficará.
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Ficará a derrota da esquerda!
O Orador: - Ficará a falta de resposta a graves problemas postos, a total ausência de escrúpulo e de isenção deste Governo AD condenado pela opinião pública na sua política geral e na sua acção particular antidemocrática nos domínios da comunicação social.
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não apoiado!
O Orador- - Uma certeza também brota cada vez mais forte, mas vigorosa, neste contencioso da comunicação social entre a democracia e a AD. Nos obstáculos que se erguem à ofensiva do Governo um assume uma impor.t4ncia particular no momento actual: a resistência dos trabalhadores da comunicação social em defesa da dignidade e da liberdade da sua profissão.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - A manifestação do dia 24 de Abril é disso uma prova significativa. Saudamos daqui essa digna consciência de uma digna profissão de emi-