dades directa ou indirectamente sujeitas ao seu contrôle económico serão utilizados de modo a salvaguardar a sua independência perante o Governo e a Administração Pública".

Não se trata, portanto, de estabelecer comparações com o passado ditatorial do regime fascista em que pura e simplesmente era denegado aos cidadãos o direito à liberdade de expressão. Trata-se de denunciar uma prática abusiva que visa o contrôle, pela parte do Governo, dos órgãos de informação estatizados - tendo em conta que a grande maioria dos órgãos de comunicação privados depende de grupos económicos de pressão em larga medida sintonizados com as orientações políticas e sociais do actual Governo. Denuncia-se, assim, uma prática que pretende subtilmente condicionar a opinião, atingindo de facto a liberdade de opção política e social dos cidadãos portugueses, sem todavia pôr em causa, no plano abstracto, o princípio geral da liberdade de expressão do pensamento.

Esta prática abusiva de cond icionamento da opinião pública tem sido levada a cabo pelo actual Governo por formas diversas.

Em primeiro lugar, substituindo jornalistas de mérito reconhecido e profissionais independentes por homens de confiança política. Foram aqui referidos alguns dos casos mais chocantes e que são hoje do conhecimento público. Trata-se não só de ocupar politicamente lugares considerados chave, mas ainda de fomentar um clima de intimidação e insegurança por forma a garantir a apetecida docilidade dos meios de comunicação social.

O Sr. Mário Viegas (PSD): - Isso é uma calúnia aos trabalhadores!

O Orador: - Em segundo lugar, tentando minimizar ou mesmo, apagar por completo os pontos de vista da oposição, assim política como social, nos meios de comunicação estatizados. Nesse aspecto, o PS apresentou oportunamente vários mapas e gráficos comparativos do tempo e espaço utilizados na televisão, na rádio e nos jornais estatizados, demonstrando por forma indesmentível como estão a ser sistematicamente iludidos e mesmo ignorados os princípios do pluralismo e da independência na informação ...

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - ... no que se refere à representatividade e proporcionalidade dos tempos e espaços atribuídos, respectivamente, ao Governo (e partidos que o apoiam) e aos partidos da oposição, associações não governamentais e sindicatos.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Foram aqui desmentidos. O Sr. Deputado é que não estava cá!

A Sr. Adelaide Paiva (PSD) - Malabarismos dos números!

O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - É o Portugal Hoje!

O Orador: - Quem hoje analisar com um mínimo de objectividade a imprensa escrita e falada não pode ignorar esta realidade, que salta à vista dos mais desprevenidos. É uma realidade que em si própria constitui um escândalo público numa democracia como a nossa.

Aplausos do PS.

Neste ponto, a conexão entre o poder político, que interfere através dos órgãos estatizados e o poder económico, que domina por forma evidentíssima a maior parte dos órgãos de informação privados, é absoluta, irrefutável e bem reveladora, infelizmente, do sistema em que vivemos. Há órgãos de informação especializados em difundir certo tipo de notícias manipuladas (ou mesmo falsas), que depois são glosadas, desenvolvidas ou simplificadas até à calúnia em perfeita articulação e para atingir objectivos políticos transparentes. Assim se procura condicionar a opinião, partindo do princípio de que a comunicação social é o meio privilegiado por excelência para destruir por dentro uma vivência democrática efectiva.

Aplausos do PS.

Não desejo dizer que o actual Governo visa deliberadamente destruir a democracia representativa. Não faço essa injúria a nenhum dos seus membros. Mas é incontestável que é apoiado por forças obscuras, que prosseguem esse objectivo essencial. E que não tem sabido - ou não tem querido - até agora demarcar-se suficientemente dessas forças.

Vozes do PS: - Muito bem!