O Orador: - No que à comunicação social se refere, tem sido conduzido a práticas de hegemonização e contrôle condenáveis e à utilização de processos e até de homens do antigo regime que nenhum democrata sério pode avalizar, ainda que pertença à actual maioria.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Entendamo-nos, porém.
Numa interpelação como aquela que fazemos, os exageros são contraproducentes. Só importa a linguagem dos factos e a verdade sem demagogias. Foi a que empregámos. Para nós, mais do que tudo, trata-se de tocar uma campainha de alarme. Trata-se de dizer: basta! As provas carreadas, com objectividade e rigor, pelos Srs. Deputados José Nisa, José Manuel Nunes e António Reis são irrefutáveis e impressionantes. 0 silêncio com que ontem foram ouvidos por esta Câmara serve, aliás, para demonstrar que, para além das questões partidárias, se tocou aqui um problema de fundo, vital, com necessárias e evidentes repercussões na consolidação da democracia portuguesa. Todos assim o entenderam, creio.
A Sr.ª Adelaide Paiva (PSD): - Mal!
O Orador: - E para muitos - mesmo da maioria -, as provas carreadas, quero acreditar, constituíram verdadeiras revelações, bem desagradáveis
por sinal.
Pedem-nos que encaremos de frente os problemas fundamentais que põe, à vivência, de uma democracia moderna, a informação, no seu conjunto, como verdadeiro contrapoder num Estado moderno. De acordo. 0 PS, principal responsável de todas as leis vigentes no domínio da informação, não foge, obviamente, a esse debate, a que aludiu o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro na sua intervenção do ontem. Não ignoramos sequer o peso e os inconvenientes da imprensa estatizada. Mas que o debate sobre a filosofia, do projecto constitucional em matéria de comunicação social - projecto que pode e deve ser conseguido, e melhorado - nos não desvie da contemplação da realidade imediata e dos abusos muito concretos e mesquinhos que o Governo vem consentido na hegemonização e controle dos meios de comunicação do sector público.
Aplausos do PS.
Esse é o objecto desta interpelação. Por isso nos
não deixámos desviar dele. E no fim desta interpelação
não se estranhará que sejamos obrigados a
concluir que o Governo não respondeu - porque
não podia responder a não ser reconhecendo as suas
responsabilidades, e, não o quis fazer - às terríveis
e flagrantes acusações aqui trazidas serena e objectivamente,
pelo Grupo Parlamentar do PS. Acusações
que constituem um escândalo público que importava
e importa denunciar. Para bem e no interesses de
todos os portugueses, sem excepção, e não só dos
socialistas. Porque todos por igual temos direito a
uma informação verdadeira.
Só agora é que sabe!
É certo que o Governo e alguns parlamentares AD pretenderam desviar as atenções da Assembleia atacando os antigos Governos, e em particular aqueles a que presidi.
Uma voz do PSD: - Arrependimento serôdio?!
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Essa habilidade não engana ninguém.
O Orador:- Depois, porque a actual maioria, no tempo em que foi oposição, nunca fez qualquer interpelação, nem sequer protestos parlamentares, a Governos anteriores, em matéria de comunicação social.
Aplausos do PS.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Derrubou-o!
O Orador: - E depois de o ter derrubado os senhores associaram-se connosco no Governo. Portanto o Sr. Deputado não tem nenhuma razão para interromper.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E deixámo-lo quando reconhecemos a vossa má fé!
Aplausos do PS.
Depois como aqui ontem foi claramente demonstrado, no passado - e no que aos Governos socialistas se refere - não houve nunca saneamentos políticos de profissionais da informação.
Vozes do PSD: - Ah!
O Orador: - Não houve medidas de intimidação contra jornalistas. Não houve casos de censura ou condicionamentos para autocensura. Não houve protestos generalizados dos conselhos de informação.
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Tinham a maioria!
Aplausos do PS.
Não quer isto dizer - note-se - que os socialistas estejam isentos de erros quanto à comunicação social,