profissionais, por idênticos motivos, na Direcção de Programas?
Vozes do PSD e do CDS: - Não!
O Orador:
5.º Verificou-se ou não, e mantém-se ou não, a alegada marginalização de profissionais, através da sua manutenção na inactividade, por critérios ideológicos e não de competência e idoneidade profissional?
6.º Ocorreram ou não, e mantêm-se ou não, os alegados admissão de pessoal e pagamentos de horas extraordinárias em regime de privilégio a pessoas conotadas com o actual Governo?
Vozes do PSD e do CDS - Não!
O Orador:
7.º Ocorreram ou não, e subsistem ou não no Programa 1 e na RDP Comercial, os alegados pagamentos exorbitantes de cachets e, colaboração a pessoas estranhas à empresa, apesar de a empresa ter sido declarada em situação económica difícil?
8.º Existe ou não o alegado projecto de fusão de canais, e em caso afirmativo com que alegada justificação e com que objectivos?
9.º Foi já ouvido, ou existe o intuito de sobre isso ouvir o Conselho de Informação para a RDP, que, aliás, substitui por lei a assembleia de radiodifusão?
Ocorreram ou não os factos ilícitos ou irregulares denunciados pelo Deputado socialista António Reis?
Ocorreram ou não, designadamente, os casos de censura por ele alegados?
3.º Ocorreram ou não os alegados actos de intimidação e de impedimento do exercício dos direitos e liberdades dos jornalistas?
4.º Em que circunstâncias e com que pretensa justificação ocorreram os factos de entre os referidos nos números anteriores, que se dêem por comprovados?
1.º Que, sobre os factos sobre que incide o inquérito ora solicitado, sejam ouvidos os Conselhos de Informação para a RTP, a RDP e a Imprensa, o conselho de imprensa e os conselhos da redacção dos referidos órgãos de comunicação social;
2.º Que ao presente requerimento de inquérito sejam apensados os textos das intervenções dos referidos Deputados e os documentos anexos, bem como o texto da intervenção do Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social.
d) Nestes termos e nos do Regimento desta Assembleia aplicáveis, requeremos a
V. Ex.ª se, digne admitir o presente requerimento e prover ao mais legal
para que esta Assembleia atempadamente sobre ele se pronuncie e a final delibere, como é de lei.
Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, os Deputados:
Aplausos do PS, do PCP e do MDP/CDE.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Carlos Brito (PCP): --Era para uma breve explicação à Câmara.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, os aplausos desta bancada não foram para a intervenção do Sr. Deputado Mário Soares, por esta nos merecer alguns pontos de não acordo e outros até de desacordo. Os aplausos foram para o pedido de inquérito formulado e que o Grupo Parlamentar do PCP desde já anuncia apoiar.
Entretanto, acrescentaremos desde já que introduziríamos um ponto mais, se assim vier a acordar-se, para se inquirir acerca da violação de direitos e garantias dos trabalhadores da comunicação social.
Aplausos do PCP, do PS e do MDP/CDE.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Rui Pena (CDS): - É para fazer um protesto ...
Uma voz do PS: - Já sabíamos!
O Orador: - ..., naturalmente em tom processual, aliás baixo, e com um epílogo de fundo acerca do Partido Socialista e da comunicação que aqui nos trouxe o Sr. Deputado Mário Soares.
O Sr. Presidente: - É certo que parece que já se abriram precedentes noutras ocasiões e é com base nessa praxe que lhe dou a palavra, pedindo-lhe o favor de ser breve no protesto.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Anunciada pelas trombetas da própria comunicação social, aqui tão criticada, apoiada pelas parangonas dos jornais durante toda a semana que antecedeu esta interpelação, reforçada pela manifestação que aqui decorre defronte da Assembleia da República com alguns, poucos, membros da comunicação social que decidiram livremente - graças a Deus vivemos em liberdade e tudo é permitido ...
Risos do PS.