O Orador: - Na maior parte dos casos esses exemplos não são sequer obra dos Governos, mas da consciência social envolvente, da essência mesma do espírito democrático que se vai generalizando e, sobretudo, do carácter e integridade de muitos jornalistas honestos.
Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!
O Orador: - É profundamente lamentável que a oposição o não saiba reconhecer e, poupando alguns exemplos manifestamente negativos, tenha investido o máximo das suas fúrias contra pessoas e contra órgãos da comunicação social que são do melhor que qualquer país pode orgulhar-se de ter no mundo da informação.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Com esta atitude, a oposição quer talvez fazer desanimar todos os que se esforçam em Portugal por praticar um jornalismo e uma informação independentes: ao lançar as suas iras precisamente contra os que mais se têm destacado na melhoria da qualidade e do rigor dos meios de comunicação social, a oposição apenas revela quanto lhe custa admitir que amanhã, se for Governo, lhe será bem mais difícil do que antes substituí-los ou submetê-los ao seu desejo insaciável de contrôle.
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito bem!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os partidos da oposição exageraram tanto nas suas críticas e ataques que perderam qualquer credibilidade. Quem os ouvisse haveria de pensar que se vivia em Portugal na mais feroz das ditaduras. Há, no entanto, que ver as coisas com realismo e sensatez. Peguemos, um por um, nos diversos capítulos da acusação.
Em primeiro lugar, há que dizer claramente: a liberdade de imprensa existe em Portugal. Basta ler a imprensa para se verificar que assim é. Não há em Portugal censura, nem voltará a haver.
O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Muito bem!
O Orador: - A oposição diz que há autocensura, ou censura interna. Mas os casos que citou nada provam: porque criticar a não inclusão de um certo facto no noticiário das 9 não quer dizer que ele não tenha sido incluído no noticiário das 8 ou no das 10...
Risos do PS.
E chegámos ao ponto de ouvir aqui o Sr. Deputado Mário Soares dizer que o silêncio com que foi escutada uma acusação é a prova de que ela é verdadeira.
Pasmemos, Srs. Deputados. Nem no direito penal soviético o facto de uma acusação ser ouvida em silêncio vale como prova da sua veracidade.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
A oposição quis deliberadamente confundir censura com critérios de orientação interna em cada meio de comunicação social. Mas não demonstrou que fosse ilegítimo aos órgãos legalmente competentes orientar cada um desses meios de comunicação social de acordo com o respectivo estatuto editorial e por forma a evitar incorrer em responsabilidade civil ou criminal.
Em segundo lugar, a oposição fez questão de sublinhar aqui que toda a legislação fundamental vigente em matéria de comunicação social foi da sua iniciativa. Não é verdade mas em grande parte foi assim. Daí resulta, no entanto, que tudo quanto o Governo e as administrações têm feito de acordo com essa legislação não pode ser atacado como ilegítimo ou arbitrário por aqueles mesmos que se vangloriam da autoria política e jurídica dessa legislação. Nós não temos feito mais do que usar das faculdades que a vossa apregoada legislação nos confere; ou será que as vossas leis só são boas quando aplicadas pelas vossa s mãos e para os vossos homens?
Vozes do PSD e do CDS: Muito bem!
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Luís Filipe. Madeira (PS): - Assim devia ser!
O Orador: - E não diga a oposição que no tempo do Governo do PS não houve saneamentos políticos. Todos sabemos que houve.
Vozes do PS. - Quais?
O Orador: - A começar pela forma mais terrível do saneamento político que é a do saneamento de jornalistas do próprio PS, por não se vergarem às pretensões de contrôle político do seu partido sobre os seus jornais.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Em quarto lugar, a oposição queixou-se bastante dos tempos de antena. Mas os números conhecidos dão razão ao Governo, quer em termos absolutos,