Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugênio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs.

Manuel Henriques Pires Fontoura Bento

Elísio de Azevedo

José Manuel Mala Nunes de Almeida

João Daniel Marques Mendes

SUMÁRIO.- O Sr. Presidente declarou aberta o reunião às 10 horas e 50 minutos.

O Sr. Deputado Rui Pena procedeu à apresentação das conclusões do IV Conferência Internacional sobre a Cooperação e Segurança Europeias, realizada em Bruxelas.

Seguiu-se a apresentação, pelo Sr. Deputado Ferreira do Amaral (PPM), dos projectos de lei n.º 485/I e 489/I, respectivamente sobre os planos concelhios de ordenamento territorial e sobre a revisão do regime jurídico de protecção aos solos de aptidão agrícola, e a apresentação, pelo Sr. Deputado Gomes Fernandes (PS), do projecto de lei n.º 491/I, sobre a lei-quadro do ordenamento do território e da prática urbanística. Além dos oradores, também se pronunciaram a propósito destes diplomas os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Helena Cidade Mouda (MDP/CDE), Sanches Osório {CDS), Manuel Pereira (PSD), Aquilino Ribeiro Machado (PS) e Adão e Silva (DR).

A requerimento do PS a Assembleia deliberou no sentido da publicação, em separata, dos projectos de lei n.ºs 485/I e 491/I.

Foi discutida e aprovada na generalidade e na especialidade a proposta de lei n.º 317/I (aprova para ratificação a Convenção n.º 151 da OIT, relativa à protecção do direito de organização e dos processos de fixação de condições de trabalho na função pública. Intervieram na discussão, além do Sr. Secretário de Estado da Reforma Administrativa (Carlos Robalo) os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Marcelo Curto (PS), Nascimento Rodrigues (PSD), Adalberto Ribeiro (PCP), Amândio de Azevedo e Rui Amaral (PSD).

Seguidamente foi discutida e aprovada uma proposta de resolução, apresentada pelo Sr. Deputado Ferreira do Amaral (PPM), sobre o jardim da Fundação Calouste Gulbenkian. Intervieram no debate a diverso título (incluindo declarações de voto) os Srs. Deputados Adão e Silva (DR), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), António Reis (PS), Borges de Carvalho {PPM), Aquilino Ribeiro Machado (PS), Luís Coimbra (PPM), Azevedo Soare presentados pelo PCP, e n.º 432/I - Sobre a alteração pontual do Código do Direito de Autor, apresentado pelo PS.

Fizeram intervenções a diverso título os Srs. Deputados Vítor de Sá (PCP) Maria José Sampaio (CDS), Nuno Godinho de Matos (DR) Ilda Figueiredo (PCP), Vital Moura (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), João Amaral (PCP), Ramires Fernandes (MDP/CDE), Natália Correia (PSD), José Ernesto (PCP) e António Reis (PS).