O Orador: - Mas acordaram muito recentemente para isso, porque, de facto, existe aqui uma diferença conceitual fundamental: é que a negociação é um processo de resolver problemas sociais e não de alimentar conflitos sociais.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Curto.

O Sr. Marcelo Curto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vejo-me obrigado a responder brevissimamente à primeira parte da intervenção do Sr. Deputado Rui Amaral, dizendo-lhe que não recusamos o aprofundamento do debate deste problema. Aliás, estamos com limitações de tempo que impedem que venham aqui documentos à coacção e convido o Sr. Deputado Rui Amaral a tomar conhecimento da posição que os trabalhadores socialistas tornaram no Verão de 1976, em que foi defendida, já então, a negociação das condições de trabalho na função pública.

Por outro lado, convido também o Sr. Deputado Rui Amaral a refrescar a memória e a lembrar-se de que o voto do Governo socialista em 1977, no primeiro texto da Convenção que aqui estamos a ratificar e da recomendação referida foi um voto positivo e não de abstenção.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora passar à votação na generalidade da proposta de lei n.º 317/I, que diz respeito à ratificação da Convenção n.º 151 da OIT, relativa às condições de trabalho da função pública.

Submetida à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores.

O Sr. Presidente: Para a votação na especialidade vai agora proceder-se à leitura do texto a proposta de resolução.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de resolução

Artigo único. É aprovada, para ratificação, a Convenção n.º 151, relativa à protecção do direito de organização e os processos de fixação das condições de trabalho na função pública, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 64.ª sessão, cujo texto em francês e respectiva tradução para português vão anexos à presente resolução.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

Vamos votar na especialidade a presente proposta de resolução.

Submetida à votação foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se houver declarações de voto estas ficam reservadas para a parte da tarde.

Da parte da tarde, a reunião recomeçará às 15 horas e 20 minutos. Está suspensa a reunião.

Eram 13 horas e 20 minutos.

No recomeço da sessão, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Martins Canaverde.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a reunião.

Eram 16 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, de seguida, discutir a proposta de resolução sobre o jardim da Fundação Gulbenkian, apresentada pelo PPM.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira do Amaral, para a sua apresentação.

O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este diploma vem na sequência da iniciativa, que foi objecto de apreciação quanto ao processo de urgência, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PPM. Dada a distância no tempo convirá fazer uma ligeira história dos factos que levaram a que ela fosse tomada.

0 Parque de Santa Gertrudes existia já antes de a Fundação Calouste Gulbenkian ter adquirido o imóvel onde ele se situa. No entanto, cobria apenas uma parte desse imóvel e estava paredes meias com, nomeadamente, a antiga Feira Popular, que contribuía para degradar e destruir as virtualidades que o parque apresentava. Com a aquisição, pela Fundação Gulbenkian, procedeu-se a uma reformulação do parque, que foi melhorado e, pode dizer-se, onde foi reconstruído o jardim que tem para a cidade de Lisboa um papel importantíssimo. Essa obra fica a dever-se, como tantas outras, à Fundação Gulbenkian que, de facto, valorizou e ajudou a dotar a cidade de Lisboa com rais, nomeadamente de um jardim.

Entretanto, a Fundação Gulbenkian, tomando mais uma das suas valiosas iniciativas no que respeita ao desenvolvimento da cultura em Portugal, resolveu instalar um centro de arte contemporânea no seu parque. É para nós indiscutível o alto interesse que tem esse centro, que é, de certa maneira, a coroação da valiosa actuação do Dr. Azeredo Perdigão ao longo