a da dinamização dos estudos e projectos de exploração racional dos recursos e a luta por pô-los em execução; tem sido uma acção constante de desenvolvimento económico-social ordenado e profundamente respeitador dos valores ambientais,
Os órgãos autárquicos com maioria APU, nomeadamente as Câmaras de Montemor, Évora, Sesimbra, Vila Franca de Xira, Loures, Setúbal e tantas outras, têm elaborado desde o 25 de Abril os respectivos estudos e planos de ordenamento concelhios que sistematicamente, sem excepção, têm topado com a total paralisação do aparelho burocrático central, dominado por interesses distintos do desenvolvimento harmónico.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Enfim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a perspectiva global que, temos dos problemas do ambiente desenvolvemo-la e aperfeiçoamo-la na prática através de uma política coerente com a defesa das condições de vida do homem. E assim tentamos que cada dia do nosso quotidiano seja dia do ambiente.
Aplausos do PCP, do MDP/CDE e do Sr. Deputado do Partido Socialista Igrejas Caeiro.
O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, peço a palavra para prestar uns rápidos esclarecimentos.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
perfeitamente ridícula, Sr. Deputado, quem andou a "enterrar" o processo do Alqueva - e quanto a nós muitíssimo bem - foi o Governo do Partido Socialista, porque não pôs o visto para o lançamento de determinadas obras necessárias para o Plano de 1977. E devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que o que está aqui em causa não é o Alentejo não ser irrigado. 0 PPM demonstra, claramente que com metade do investimento se consegue irrigar a mesma área para fins agrícolas e que trará muito maiores benefícios a toda a população alentejana. Os senhores é que apresentam um projecto que não tem fundamento, para o qual já existe uma comissão que vai realizar um inquérito. No V Governo, da engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo, continuaram as dúvidas sobre esse mesmo projecto, voltaram a fazer-se novos estudos agrícolas e a apreciação desses que vêm agora a lume levam a concluir que o projecto não tem qualquer justificação. Os senhores estão a enganar os vossos votantes se continuarem a insistir no projecto do Alqueva.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - E o vosso projecto?!
O Orador: 0 nosso projecto é muito claro, já o apresentámos várias vezes...
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Dê cá então isso para a gente estudar. Até batemos palmas!
O Orador: - Quando o Sr. Deputado quiser. Terei muito gosto em o fornecer.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vítor Louro, há um Sr. Deputado inscrito para pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?
O Sr. Vítor Louro (PCP): - No fim, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sanches Osório.
O Sr. Sanches Osório (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria congratular-me por ter ouvido o Sr. Deputado Vítor Louro afirmar a sua fé numa política dinâmica do ambiente e numa política do ambiente centrada no homem, no espaço português. Pena é que na actuação prática a realização se cifre por um colectivismo, justamente alienante, desse mesmo homem que disse defender.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vítor Louro, quer responder?
O Sr. Vítor Louro (PCP): - Não, Sr. Presidente. Não houve pedidos de esclarecimento.
O Sr. Presidente: - Então, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.
O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, tinha-me inscrito para dizer algumas palavras sobre o projecto de lei do PS. No entanto, não me posso eximir a fazer alguns comentários prévios à intervenção do Sr. Deputado Vítor Louro.
De facto, não há esclarecimentos a pedir; a posição aqui assumida pelo Partido Comunista foi bem clara.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Ainda bem que percebeu!
O Orador: - 0 Partido Comunista tem uma espécie de "duarte pachequismo" interno, inultrapassável. Para ele o que interessa são as grandes obras, não lhe interessando saber nem o que é que elas vão dar nem o que vão fazer. A protecção ecológica do Alentejo faz-se com a Reforma Agrária, com o arranque das azinheiras... etc. Ficou aqui absolutamente demonstrado que não há diferença nenhuma - e se a há é