fiança absoluta do Governo, é controlada por um propagandista encartado do Governo da AD. É isso que o Grupo Parlamentar do PCP quer significar.
Aplausos do PCP.
O Sr. Angelo Correia (PSD): - Ó Carlos Brito, venda a cassette!
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Têm medo!
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Está a ver-se ao espelho, Sr. Deputado. Vocês não têm assunto!
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Isto também se pega!
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - O que vocês têm é medo!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entramos agora, no período de sessenta minutos destinado ao Governo, para responder às intervenções iniciais desta interpelação pedida pelo PCP.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais.
O Sr. Ministro dos Assuntos Sociais (Morais Leitão): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Pela quarta vez, em poucos meses de Governo, compareço nesta Câmara para participar em debate de 'fundo sobre matéria relativa aos direitos e aos deveres sociais dos Portugueses. Assim aconteceu em Janeiro, aquando da discussão e aprovação do Programa do Governo, repetiu-se em Março quando a oposição interpelou o Governo sobre política económica e social, voltou à liça em Maio aquando da aprovação do orçamento da segurança social e sobe de novo ao Plenário, neste princípio de Junho, como objecto de interpelação do Partido Comunista Português.
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Eles não querem deixar governar!
O Sr. Angelo Correia (PSD): - Muito bem!
O Orador. - Mas, infelizmente, os termos em que esta interpelação acaba de ser apresentada e o discurso político que o partido interpelante vem adoptando em matéria social, parecem, logo no início deste debate, que o que se pretende não é uma conciliação de métodos diferentes, nem a formação de um consenso que possa assegurar maior eficiência na satisfação dos direitos sociais dos Portugueses.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Não haja, porém, a menor duvida de que o Governo, para além de cumprir o dever político de participar neste debate e de esclarecer esta Câmara, vai novamente, como já sucedeu nas anteriores interpelações, demonstrar a falta de razão do partido interpelante e a falta de autoridade moral de quem pretende que se tivesse feito em cinco meses o que não foi feito em cinco anos.
Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Não é por acaso, aliás, que esta interpelação surge neste preciso momento.
É que se entrou na época em que das palavras se está a chegar aos actos. Atingiu-se o momento em que a população portuguesa já começou ou vai começar a receber os benefícios das reduções de impostos...
Risos do PCP.
..., da contenção de preços, dos aumentos das pensões e dos aumentos dos abonos de família e dos subsídios complementares ...
Risos do PCP.
..., que o Governo executou ou decretou recentemente em cumprimento do seu Programa e que no seu conjunto representam uma devolução aos Portugueses de cerca de 40 milhões de contos.
Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!
A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): - Responda às questões, Sr. Ministro...
O Orador. - Daí o nervoso da oposição que deixou de poder falar em demagogias ou em eleitoralismo, para passar a ter de pretender que é pouco o que se fez.
O Sr. Ferreira do Amaral {PPM): - Muito bem!
O Sr. Carlos Brito (PCP): - O nervoso não; o riso!
O Orador: - O bem-estar dos Portugueses aumenta na razão inversa do bem-estar da oposição!
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Em matéria de segurança social, o primeiro e grande objectivo deste Governo era e é o da recuperação financeira do sistema e o da recuperação da origem e do prestígio da instituição como instrumento indispensável para as respostas sociais que lhe competem. É conhecida a situação que ocorria no momento em que tomámos posse. A segurança social havia-se transformado num credor vulgar que a generalidade dos cidadãos qualificava de poço sem fundo e a quem a generalidade das empresas, à menor dificuldade de tesouraria, deixava pura e simplesmente de pagar.
As dívidas em mora atingiam, em 31 de Dezembro de 1979, 28,7 milhões de contos; e a este brutal número se tinha chegado não em desaceleração mas em crescente agravamento, sinal inequívoco de que a respectiva relação causal se reportava menos à crise económica de 1975 do que à acentuada perda de prestígio que vinha caracterizando a gestão da segurança social.