Presidente: Exmo. Sr. António Jacinto Martins Canaverde

Secretários: Exmos. Sr. Manuel Henriques Pires Fontoura

Alberto Marques Antunes

José Manuel Mala Nunes de Almeida

João Daniel Marques Mendes

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sendo ai 10 horas e 5 minutos.

Continuou e concluiu-se o debate da interpelação ao Governo sobre a sua política social, tendo usado do palavra, a diverso título (incluindo pedidos de esclarecimento, esclarecimentos ou protestos), os Srs. Deputados Leal Loureiro (CDS), Ilda Figueiredo (PCP), Marcelo Curto (PS), Malato Correia (PSD), Zita Seabra (PCP), José Ernesto de Oliveira (PCP), António Arnaut (PS), Ercília Talhadas (PCP), Luís Barbosa (CDS), Oliveira Dias (CDS), Veiga de Oliveira (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Pedro Roseta (PSD), Carlos Lage (PS), Alda Nogueira (PCP), José Casimira (PCP), Isilda Barata (CDS), João Amaral (PCP), Marino Vicente (PCP), Helena Roseta (PSD), Faria de Almeida (CDS), Vítor Vasques (PS). Ferreira do Amaral (PPM), Josefina Andrade (PCP) Mário Tomé (UDP), António Cabecinha (PSD), José Manuel Casqueiro (CDS), Luís Catarina (MDP/CDE), Vítor Constância (PS), Angelo Correio (PSD), Herberto Goulart (MDP/CDE), e Carlos Brito (PCP) - este último Deputado encerrando o debate pelo parido interpelante.

Intervieram no debate, por parte do Governo, a Sr.ª Secretária de Estado da Família (Teresa Costa Macedo) e os Srs. Secretários de Estado da Habitação e Urbanismo (Casimira Pires), Ministro das Finanças e do Plano (Cavaco e Silva) e Ministro do Comércio e Turismo (Basílio Horta) e, a encerrar o debate, o Sr. Primeiro-Ministro (Sá Carneiro).

O Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) apresentou, no fim da sua intervenção, uma moção de censura ao Governo pela sua política global.

No decorrer do debate foram entretanto anunciados dois requerimentos o PS de inquérito parlamentar, um sobre a responsabilidade do Governo e da Administração no recenseamento ilegal dg cidadãos, posteriormente á data de 31 de Maio, em Macau e em diversas representações diplomáticas portuguesas no estrangeiro, e outro sobre o possível envolvimento do Ministro da Defesa Nacional no processo de candidatura partidária do general Soares Carneiro à Presidência da República.

Foram também anunciados uma interpelação ao Governo sobre política cultural, da iniciativa do MDP/CDE, e dois recursos, um do PS e outro do PCP, impugnando a admissão do projecto de lei n.º 501/I - Lei quadro do referendo, da iniciativa dos Deputados reformadores.

Foi também aprovada uma proposta de resolução autorizada a reunião, de 16 a 21 de Junho, das comissões especializadas permanentes.

Na sequência da moção de censura ao Governo pelo PCP. e atendendo ao lacto de a mesma ser apresentada no último dia útil da sessão legislativa normal, usaram da palavra sobre esse aspecto e sobre a eventual convocação, pela Comissão Permanente, de uma sessão suplementar os Srs. Deputados Pedro Roseto (PSD), Carlos Lage (PS), Herberto Goulart (MDP/CDE) e Azevedo Soares (CDS).

Depois de anunciar a entrada na Mesa de vários projectos e propostas de lei, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 23 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.

António Alberto Correia Cabecinha.

António José Ribeiro Carneiro.

António José dos S. Moreira da Silva.

Armando António Correia.

Carlos Manuel Pereira de Pinho.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Eleutério Manuel Alves.

Fernando Raimundo Rodrigues.