O Orador: - Possível com a péssima situação nacional que herdou, possível porque condicionada a uma conjuntura internacional desfavorável, possível ainda porque condicionada à conjuntura nacional não solidária e não interessada no consenso do possível e do desejável. E poderá ainda afirmar de ter sido o primeiro Governo que desde há décadas proeurou, legitimado pelo voto popular, atenuar uma evidente injustiça social que uns provocaram por acção deliberada e que outros não souberam corrigir por manifesta incapacidade ou porque eram executores de concepções ideológicas utópicas.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Decorridos que são os primeiros cinco meses do Governo, o da Aliança Democrática, cinco meses que para outros Governos foram considerados tempo insuficiente para a realização de acções concretas, revelam-nos que este Governo soube e quis demonstrar par que razão o nosso slogan se intitulava «Mudar Portugal»:
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): --Muito bem!
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Que grande sova!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deram. entrada na Mesa um pedido de interpelação ao Governo sobre política cultural, do MDP/CDE, dois recursos, um do PS e outro do PCP, sobre a admissibilidade do projecto de lei n.º 5O1/I-Lei-quadro do referendo, apresentado pelos Srs. Deputados reformadores, que, será votado no Plenário, e ainda um pedido de inquérito parlamentar, do PS, que passa a ler:
Ex. Sr. Presidente da Assembleia da República:
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem, ao abrigo do disposto no artigo 183.º, n.º 2 alínea e), da Constituição e demais legislação aplicável, requerer se proceda a inquérito parlamentar, nos termos e com o âmbito e os fundamentos seguintes:
Na sua edição de 12 de Abril de 198O, o semanário Expresso, em longa análise inserida no seu suplemento, referia nos seguintes termos o envolvimento do ministro da Defesa Nacional no processo de candidatura partidária do general Soares Carneiro, director de Instrução do Exército:
No entanto, poucos saberiam (até porque o segredo foi bem guardado) que precisamente na véspera, da 21 de Março, se realizara uma importante reunião abrangendo Francisco Sá Carneiro, Diogo Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa, da qual saiu aprovada a estratégia presidencial da Aliança Democrática, em cuja sequência se inseriu o convite ao general Soares Carneiro e a aceitação deste relativamente a uma candidatura à Presidência da República.
Nesta primeira - fase, que se desenrolou sobretudo nos meses de Fevereiro e Março, Francisco Sá Carneiro superintendeu e Adelino Amaro da Costa aproveitando o seu cargo de Ministro da Defesa Nacional, desmultiplicou-se em contactos e sondagens com toda a hierarquia militar [ ... ] .
[ ... ] Amaro da Costa, que vai preparando os chefes de Estado-Maior e o próprio Vice-CEMGFA para o tipo de candidatura que a AD se prepara para lançar. (Vide documento n.º 1.)
Nenhuma das notícias publicadas no Expresso foi desmentida e o próprio Ministro da Defesa Nacional, em entrevista concedida ao Comércio do Porto, em 15 de Abril de 198O, e em artigo publicado no Diário de Noticias, em 23 de Abril de 198O, sublinhava o seu empenhamento numa candidatura presidencial da AD. O último destes artigos, intitulado «A IV República Portuguesa», mereceria, em 24 de Abril de 198O, um atento comentário no Expresso, onde o seu autor era considerado «com um papel bastante amplo no processo que conduziu à selecção do candidato apoiado pela Aliança Democrática nas eleições presidenciais no fim do ano». Esta afirmação não mereceria igualmente qualquer desmentido por parte do engenheiro Amaro da Costa.
III
Segundo foi notificado pelos órgãos de comunicação social, o Ministro da Defesa, Nacional, ao usar da palavra num plenário distrital do CDS em Braga, a 27 de Abril de 198O, compararia os perfis dos generais Ramalho Eanes e Soares Carneiro. Eis o relato do Comércio do Porto:
O Ministro da Defesa, Amaro da Costa, disse em Braga que as eleições presidenciais