da Assembleia da República

Presidente: Ex. Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Exmos. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura

Bento Elísio de Azevedo

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO - O Sr. presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 35 minutos.

Antes de Ordem do dia deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos ao Governo.

Em declaração política, o Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD), falou sobre a actuação e o papel da Aliança Democrática, criticou o Partido Socialista e referiu-se à candidatura do general Soares Carneiro às eleições presidenciais. Respondeu no fim a protestos dos Srs. Deputados António Guterres (PS), Carlos Brito (PCP), Carlos Lage e Almeida Santos (PS).

Seguidamente usaram da palavra, a diverso titulo sobre questões relacionadas com a concessão da palavra pela Mesa e com a duração deste período dos trabalhos os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Carlos Brito (PCP), Mário Tomé (UDP), Veiga de Oliveira (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Amândio de Azevedo (PSD), Carlos Lage (PS), António Arnaut (PS), Sousa Tavares (DR) e Azevedo Soares (CDS), não chegando a produzir-se declarações políticos de outros partidos nem a ser votado um voto de pejar do MDP/CDE e do PCP, pelo falecimento do Prof. Bardados de Carvalho.

Não foi aceite o recurso do Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP), do discussão da Mesa de dar por terminada esta parte da reunião, fazendo declarações de voto os Srs. Deputados Carlos Lage (PS). Nuno Godinho de Maios (DR). Carlos Brito (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE) e Mário Tomé (UDP). O Sr. Deputado Vital Moreira 1PCP), interpelou ainda a Mesa relativamente à duração das declarações de voto.

Ordem do dia - Pelos Srs. Deputados Vital Moreira (PCP) e Luís Catarino (MDP/CDE) foram justificadas as impugnações dos respectivos partidos, da deliberação da Comissão Permanente ou recurso da decisão do Presidente no passado dia 16, participando no sua discussão Os Srs. Deputados Azevedo Soares (CDS), Carlos Brito, (PCP), Almeida Santos (PS), Amândio de Azevedo (PSD) e Salgado Zenha (PS).

As impugnações foram imediatas, proferindo declaração de voto os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP). Herberto Goulart (MDPICDE). Mário Tomé (UDP), Almeida Santos (PS), Amândio de Azevedo (PSD) e Rui Pena (CDS). Foi discutida e aprovado uma proposta de alteração, do PSD, do CDS e do PPM, à referida deliberação da Comissão Permanente, com intervenções dos Srs. Deputados Sousa Tavares (DR), Amândio de Azevedo (PSD) e Luís Catarino(MDP/CDE) e com declaraç6es de voto dos Srs. Deputados

Carlos Lage (PS). Veiga de Oliveira (PCP), Amândio de Azevedo (PSD) e Herberto Goulart (MDP/CDE).

0 Sr. Presidente depois de informar do entrada na Mesa dos projectos de lei n.º 513/I a 520/I, declarou encerrada a reunião às 22 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada!

Eram 15 horas e 25 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.

Alcino Cabral Barreto.

Álvaro Barros Marques de Figueiredo.

Amândio Anes de Azevedo.

Amélia Cavaleiro M. de Andrade de Azevedo.

António Alberto Correia Cabecinha.

António Duarte e Duarte Chagas.

António José Ribeiro Carneiro.

António José dos S.Moreira da Silva .

António Maria Pereira.

Armando António Correia.