Marino B. de Vasconcelos B. Vicente.

Octávio Augusto Teixeira.

Osvaldo Alberto R. Sarmento e Castro.

Vital Martins Moreira.

Centro Democrático Social (CDS)

Adalberto Neiva de Oliveira.

Alfredo Albano de C. de Azevedo Soares.

Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.

António Ferreira Pereira de Melo.

Carlos Alberto Faria de Almeida.

Eduardo Leal Loureiro.

Eugénio Mania Anacoreta Correia.

Domingos da Silva Pereira.

Francisco Manuel L. V. Oliveira Dias.

Henrique José C. de Menezes P. Moraes.

Henrique Manuel Soares Cruz.

15ilda Silva Barata.

João Daniel Marques Mendes.

João José Magalhães F. Pulido de Almeida.

João da Silva Mndes Morgado.

José Eduardo Fernandes Sanches Osório.

José Manuel Rodrigues Casqueiro.

Luís António Matos Lima.

Luís Eduardo da Silva Barbosa.

Manuel Baeta Neves.

Manuel Eugénio P. Cavaleiro Brandão.

Maria José Paulo Sampaio.

Maria Tabita L. F. Mendes Soares.

Rogério Ferreira Monção Leão.

Victor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Popular Monárquico (PPM)

Augusto Martins Ferreira do Amaral.

Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.

Henrique José Barrilaro Ruas.

Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Agrupamento Parlamentar dos Reformadores

Francisco José de Sousa Tavares.

Movimento Democrático Português

Helena Tâmega Cidade Moura.

Herberto de Castro Goulart da Silva.

Luís Manuel A. de Campos Catarino.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente - Responderam à chamada 186 Srs. Deputados.

Temos quórum, pelo que declaro aberta a primeira reunião da sessão suplementar.

Eram 15 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Dos Conselhos Directivos de Baldios (e Compartes) de Vila Pouca de Aguiar, reclamando, contra a alteração da lei dos Baldios.

Dos agricultores-rendeiros da Costa de Caparica, reclamando contra o Plano Geral de Urbanização daquela área, por considerarem que vai afectar toda a problemática agrícola da região.

Cartas

Da Associação dos Moradores da Portela a remeter fotocópia da exposição enviada aos Srs. Secretários de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente e da Habitação e Urbanismo, respeitante à ampliação do Aeroporto da Portela.

Do Sindicato dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa a enviar uma moção na qual manifesta a sua solidariedade com os trabalhadores da Standard Eléctrica-ITT.

Dez ofícios de outros tantos órgãos autárquicos do País com moções exigindo a, aplicação integral da Lei das Finanças Locais,

Do Sindicado dos Trabalhadores Têxteis dos Distritos do Porto e Aveiro, a enviar cópia de um texto distribuído numa conferência de imprensa realizada em 19 de Maio de 1980, sobre a ameaça de desemprego que paira sobre trabalhadores das empresas têxtil da área daquele Sindicato.

Da Junta de Freguesia de S. Miguel (Açores) solicitando a aprovação do Estatuto para aquela Região Autónoma.

Do Presidente da direcção da Comunidade 15lâmica de Lisboa informando, em seu nome pessoal e no da Comunidade, que milhares de pessoas vindas das ex-colónias aguardam a discussão e, aprovação da proposta, de lei sobre a conservação a nacionalidade portuguesa.

O Sr. Secretário (Pires Fontoura): - Foram apresentados nas últimas reuniões os seguintes requerimentos:

Na reunião de 29 de Maio de 1980: aos Ministérios do Comércio e Turismo, dos Transportes e Comunicações e à Secretaria de Estado da Comunicação Social, formulados pelo Deputado Jaime Gama; aos Ministérios da Habitação e Obras Públicas, dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, formulado pela Sr.ª Deputada Isilda Barata; ao Ministério do Trabalho, formulado pelos Srs. Depu-