a fazer mas para plena satisfação das consciências de VV. Ex.ªs, pergunto ao Sr. Deputado Amândio de Azevedo quais são os motivos que o determinam a pedir a palavra a seguir à intervenção do Sr. Deputado Almeida Santos.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - O Sr. Deputado Almeida Santos atribuiu-me uma afirmação que eu não fiz e, que se tivesse feito, era efectivamente grave.
Pretendo, portanto, dar explicações, porque, a ser verdadeiro aquilo que o Sr. Deputado Almeida Santos me atribuiu, eu sentir-me-ia gravemente ofendido na minha honra por ter chamado mentiroso a alguém.
O Sr. Presidente: - Quer dizer que V. Ex.ª o que pretende é desfazer a impressão que o Sr. Deputado Almeida Santos criou com a sua intervenção. Pretende dar explicações ao Sr. Deputado Almeida Santos?
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Exactamente, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, para dar essas explicações tem a palavra por três minutos.
certa interpretação do que é estar ou não estar com o 25 de Abril
Portanto, não pode ter deixado de ser com extrema surpresa que ouvi o seu protesto e a afirmação de que se sentia ofendido na sua honra. Ora eu não tenho a consciência de ter dito uma única palavra que fosse susceptível de o atingir na sua honra. Faço questão de afirmar, uma vez mais, que o prezo por uma pessoa honrada, para além de ser uma pessoa n que me ligam laços de uma amizade muito antiga, que perduram e espero possam continuar a perdurar.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Srs., Deputados está esgotado mesmo com o desconto previsto pelo Sr. Deputado Veiga de Oliveira e a que a Mesa anuiu perfeitamente - o período de uma hora e dez minutos, que tanto foi o que durou a discussão sobre questões processantes, o voto de pesar e o problema das declarações políticas.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença Sr. Presidente?
D Sr. Presidente: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, para que efeito pede a palavra?
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, interpelo a Mesa por dois motivos: primeiro, para saber porque é que se vai dar nova interpretação aos artigos 8O.º e 83.º do Regimento, salvo erro- eu estou a citar de memória e se estiver enganado corrigir-me-ão, mas refiro-me ao artigo que estipula a duração e as finalidades do período de antes da ordem do dia, bem como ao que estipula que os partidos têm, além de outros direitos, o direito de produzir declarações políticas...
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Assim é que o PC fica contente!
O Orador: -... e que; até agora tem sido sempre interpretado no sentido de as declarações políticas poderem ocupar o período de antes da ordem do dia para além dos sessenta minutos que lhe são regimentalmente atribuídos. Esta tem sido a prática durante três anos, quase quatro, e eu pergunto porquê, agora, de repente, se vai fazer uma interpretação diversa da que foi até agora seguida por todos e para todos.
A segunda questão é a de saber se no período desses sessenta minutos estão incluídos os tempos usados pelo Sr. Presidente, que manifestamente são tempos processuais, já que, quando interrompe para dizer que está esgotado ou não está esgotado determinado tempo, ou para dar opinião a respeito da maneira como a Assembleia procede, obviamente, não estamos em nenhum período de antes da ordem do dia, estamos, sim, num período de esclarecimentos dados pela Mesa. São estas, portanto, as questões que ponho ao Sr. ]Presidente e à Mesa.
O Sr. Presidente: - Se há situação que a Mesa não possa aceitar, porque seria para ela, além do mais, tremendamente humilhante, é a que resultaria da circunstância de considerar inútil o tempo que ela própria usa...
O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Muito bem!
O Sr. Presidente: - É hipótese que se rejeita liminarmente!
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem! Muito bem!
O Sr. Presidente: - Se V. Ex.ª pretende, que os tempos desta Assembleia têm toda a dignidade quando são usados pelos Srs. Deputados e devem ser descontados quando são usados pela Mesa, a única coisa que posso recordar a V. Ex.ª é que não sou mais do que um deputado eleito Presidente desta Casa.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.