maioritária tomada na Comissão Permanente onde estavam trinta e um Deputados de todos os partidos. Consequentemente pedia-lhe o favor de não usar expressões injuriosas, pois está expressamente, previsto no Regimento que dão devem ser pronunciadas.
Peço-lhe o favor de continuar mas com o mínimo de contenção, de forma que, não chegue ao limites da injúria.
O Orador: - Sr. Presidente, agradeço-lhe a precisão como interpreta estas matérias. Julguei, em todo o caso, que, as expressões injuriosas só oram proibidas quando referidas a pessoas e eu referi uma coisa, uma deliberação.
Entretanto, estou disposto, a corrigir e a dizer: deliberação da Comissão Permanente, na base, de uma infame proposta da Aliança Democrática.
Aplausos do PCP.
Protestos do CDS, do PSD. do PPM e de alguns Deputados reformadores.
O Sr. Presidente: - Se, o Sr. Deputado insiste em usar termos injuriosos vejo-me forçado a retirar-lhe a palavra.
O Orador: - Já agora, Sr. Presidente, seria isso a última coisa que faltaria, para completar o quadro.
Aplausos do PCP, do PS e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Não hesitarei, Sr. Deputado.
O Orador: - Não provocarei tal situação, mas não hesitarei em não me conter na utilização das palavras que acho justificáveis, por não serem ilícitas, só porque o Presidente me ameaça ilegitimamente e injustificadamente de me cortar a palavra.
Não receio o Presidente da Assembleia da República!
Aplausos do PCP, do PS e do MDP/CDE.
Manifestações de protesto do PSD, do CDS, do PPM e de alguns Deputados reformadores que as fazem de pé.
O Orador: - E desafio os democratas que injustificadamente se levantam além contra mim, que não lhes admito uma ponta de legitimidade para impugnarem a minha conduta democrática aqui na Assembleia.
Aplausos do PCP, do PS e do MDP/CDE.
Protestos do PSD, do CDS, do PPM e de alguns Deputados reformadores que batem com as mãos nas respectivas carteiras.
O Orador: - Pelo menos não ameaço a integridade da madeira das bancadas desta Assembleia a murro, como está a acontecer com as bancadas da AD. Respeito as pessoas e a propriedade pública desta Assembleia.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço o favor de se conservarem em silêncio.
O Orador: - Não injuriei ninguém, nenhuma pessoa, partido ou instituição. Disse que a proposta é infame e mantenho, e ninguém me pode proibir de usar este direito.
O Sr. Presidente: - Se insiste, tenho de retirar-lhe a palavra. V. Ex.ª não o pode, a bem da dignidade desta Assembleia, usar expressões dessa natureza.
Assim retiro-lhe a palavra.
Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e de alguns Deputados reformadores.
Protestos do PCP.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Afinal não há medida nem para a vergonha.
Vozes do PCP: - 15to é um escândalo!
O Sr. Almeida Santos (PS): - Peço a palavra para um protesto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Em relação a quê, Sr. Deputado?
O Sr. Almeida Santos (PS): - Em relação a afirmações feitas pelo Sr. Deputado Rui Pena.
O Sr. Presidente: - V. Ex.ª pode é formular um contraprotesto, porque, se sente atingido.
O Sr. Almeida Santos (PS): - Pareceu-me que o Sr. Deputado Rui Pena fez uma interpelação à Mesa e não um protesto.
Aplausos do CDS.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Rui Pena começou por comunicar uma interpelação à Mesa, mas a Mesa atende, tanto, à designação que- se dá atenção no pedido da - palavra como ao seu conteúdo substancial. E o Sr. Deputado Rui Pena terminou muito claramente a sua intervenção afirmando que protestava. Já não posso é recordar a realidade, contra a qual ele, afirmou o seu protesto. A partir do momento em que ele o fez tive de reconhecer aos Srs. Deputados que eventualmente se sentissem atingidos o direito de contraprotestar.
Neste sentido, tem V. Ex.ª a palavra, na hipótese de se sentir atingido.