Comissão Peirma-nente-, na sua delibeiração para se-rem discutidas:,na sessão complementa.r. A opos,ição, principalmente o Partido Comunista, rec,usou-se a entra-r em acordos dL-sde que nãc> fosse sat.isfeta a sua preten;são de a moção de censuira, ser discuWa já na próxima sexta-feú-&

O Sr. Vital Moreira (,PCP): - Fogem dtla como o Diabo da cruz!

cornsidera,remos propostas construtivas que possam ser avançadas e que se- destintm à resolução db memno problema.

Vozes do PSD- - M,u.itc) bem!

O Sr. Vital Moreira (PCP): -E que tal um Parlamento po-r conrespondência?

O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Her-berto Gou-la.,rt-.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): -Sr. Presiden.te, S,rs. -Deputad<)s: Votá.mos contta a proposta apres<,niad,a pe-los pa.rti;dos da, AD porqu.e ela é o prosseguimenit;o das lim,i:tações que foram i,m.postas à Assem-bleia da Repú-Wica pela Co,mi&cão Pe,rmanente, e ratificadas pela maioria da AD no Plenár-io de hoje. F-stas hmi-taçõ.es são i]-egítimas, -pc>rque a-nt.iconstitucionais e anti-ngimentais.

Votám<>s con.tra ainda porque a indefinição destes pontos aipresentados, que pe,rm-i.l"o, s, o Governo entendeir, canali:ai- ma-i; e, mais matéáas paxa di5, cussão neste;s poucos dias, é u-ma demons,tração adicic>nal de que o pretwder -rese.rvar o dia 27 para a di.sou&ão de, -uima moção de censura era uma farsa e -uma chantagem sobm os paírtidos que eventualmente estivesseni disipostos a discutiir a moção de censura, limia.ndo os seus legí.limos dke-ilos de i-nte!rvir pelos tempos ne:ce&sários e regimenitais nas ma.tétrias em apreciação até ao. dáa 26 deste mês.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bejrn!

O Orador: - 0,ueriaainda afirmar que est-a votação, ao permitir alterações ao Regimento, com todo o aspecto ridículo de se alterar o Regime-nto no fim de uma legislatura...

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador: - ... alterações ao Regirnento que poderão funcionar para quatro ou cinco reuniões, é a prova demonstrada de que o que a AD pretende aqui fazer é calar a oposiçao, conio ja aqui foi dito, é a política da rolha, é impedir que utilizemos os nossos legítimos direitos regimentais. 15to foi provado nesta votação e na anterior e foi provado no período de antes da ordem do dia.

Aplausos do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 5l3/I, apresentado J:>elo PSD, sobre a elevação de Cortegaça à categoria de vila; projecto de lei n.º 514^ apresentado pela UDP, sobre uma alteração do Código Civil em matéria de inquilinato; projecto de lei n.º 515/1, também apresentado pela UDP, sobre o regime do contrato-promessa de compra e venda de imóveis para hab:tação; projecto de lei n.º 516/1, do PCP, sobre a elevação de Unhais da Serra à categoria de viia; projecto de lei n.º 5l7/1, apresentado pela UDP, sobre a amnistia do crime previsto no artigo 8.0 do Decreto-Lei n.<> l89-A/75, de 14 de Abril, e no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 294/77, de 20 de Julho; projecto de lei n.º 518/1, aptesentado pelo PCP, sobre a elevação de Riachos à categoria de vila; projecto de lei n.º 520/1, apresentado pelo PS, sobre a anexação da i,l-ha da Culatra, no concelho de Olhão.

O Sr. Carlos Lage (,PS): -Sr. Presidente, não foi anunciado um projecto de lei apresentado pelo PS