polistas possam utilizar, em troca, os títulos das indemnizações, os dinheiros da banca nacionalizada, enquanto vão deixar de pagar ao Estado, à banca, à Previdência e às companhias de seguros as suas dívidas, porque os títulos das indemnizações serão a moeda de troca.
O Governo Sá Carneiro que se queixa da falta de fundos vai permitir que deixem de entrar nos cofres públicos milhões de contos por possibilitar que o pagamento dos impostos, das dívidas à Previdência, etc., seja feito em títulos. E quem tem tais dívidas não são os pequenos e médios industriais e comerciantes; são exactamente os grandes capitalistas!
Vozes do PCP: - É o Sá Carneiro!!!
A Oradora: - Quanto à utilização destes fundos que deveriam entrar nos cofres do Estado, mas não entram, ninguém garante que sejam utilizados em investimentos, e muito menos em investimentos produtivos, como, aliás, a experiência demonstra, mas sim em actividades especulativas ou então nos bancos da Suíça!
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não apoiado!
A Oradora: - E quanto aos possíveis investimentos que venham a ser realizados... Sr. Deputado disso sabe o senhor... E quanto aos possíveis investimentos que venham a ser realizados, quem de facto irá investir virá o Estado que, com o dinheiro dos contribuintes, irá utilizar 200 milhões de contos para pagar indemnizações. Mas quem ficará tutelar dos rendimentos e dos lucros futuros serão os grandes capitalistas.
Do que de facto se traía é de permitir uma autêntica delapidação do bens do Estado e da exploração dos trabalhadores para servir os interesses da oligarquia financeira que à sombra da repressão da ditadura de Salazar e Caetano conseguiu, através, de burlas, fraudes fiscais e corrupção, concentrar fortunas e centralizar enormes capitais.
Vozes do PCP: - Muito bera!
A Oradora: - Todos sabemos que quem terá de pagar os 200 milhões de contos com que este Governo da AD pretende premiar esse punhado de famílias são os pequenos e médios empresários, os pequemos e médios agricultores, os trabalhadores do campo e da cidade, os reformados e pensionistas.
Sr. Presidente. Srs. Deputados: O processo de urgência desta autorização legislativa pelo quadro em que está inserida, tendo já atrás de si um pedido de empréstimo de mais 100 milhões de contos para indemnizações, é um autêntico escândalo nacional.
Os trabalhadores e o povo em geral não podem consentir que se tente destruir desta forma a riqueza nacional, para servir esse punhado de famílias que explorou o povo durante quarenta e oito anos.
Mas esta AD sabe que a sua maioria parlamentar tem os dias contados, porque o eleitorado em Outubro lhe vai dar a resposta que merece, a derrota.
Aplausos do PCP, MDP/CDE e de algum Deputados do PS.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luis Barbosa, tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputado?: Gostaria só de dar um pequeno esclarecimento perante a intervenção da Sr.ª Deputada Ilda de Figueiredo.
Realmente pede o Governo autorização legislativa para emitir um novo empréstimo para liquidação das indemnizações, no valor de 100 milhões de contos.
Vozes do PCP: - Não é o que consta da ordem do dia!
Vozes do CDS: - Muito bem!
Vozes do PCP: - Ah sim?!
O Orador: - Se efectivamente o Estado Português pretende apossar-se de qualquer espécie de património sem fazer tenções de o pagar, então a Convenção dos Direitos do Homem...
Risos do PCP.
...é letra-morta, então todo o direito de propriedade é letra-morta neste país.
Protestos e risos do PCP e aplausos do CDS.