Eu compreendo, quando se fala da Convenção dos Direito do Homem, que o PCP se ria.
Protestos do PCP.
É normal e sabemos, de facto, que o PCP se ri da Convenção dos Di-r6tos do Homem.
Protestos do PCP.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos ver se conseguimos conservar o clima de serenidade em que temos estado a trabalhar, sem intervenções e sem interrupções.
Tem a bondade de continuar.
Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!
O Orador: - Esta opção vai ter de ser tomada nos próximos anos, seja quem for que ganhe as próximas eleições. Mas a minha convicção é que será mais uma vez a Aliança Democrática quem vai ter de tomar decisões de fundo.
Protestos do PCP e do MDP/CDE e aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo pediu a palavra. Pode dizer-me com que fim?
A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Para alguns esclarecimentos ao Sr. Deputado Luís Barbosa.
O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, como sabe, os esclarecimentos não podem...
A Oradora: - Então para um protesto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada dispõe de três minutos.
A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Luís Barbosa creio que, se equivocou em relação ao assunto sobre o que eu estava a falar.
Eu estava a falar da proposta de lei n.º 34I/I, que se refere ao pedido de autorização para alterar a lei das indemnizações, não estava a falar dos empréstimos. Apenas referi que atrás deste pedido de autorização estava também um pedido de empréstimo.
Foi só isso.
Mas já que o Sr. Deputado falou em empréstimos eu já agora queria então referir-lhe o seguinte: primeiro, segundo creio, os valores provisórios calculados para as indemnizações, de acordo com a lei n.º 80/77, são 6O milhões de contos. E eu gostaria muito de saber onde é que o Sr. Deputado Luís Barbosa foi buscar esse número de l8O milhões de contos e gostaria de ser informada sobre a forma como esses cálculos foram feitos e com base em quê.
Vozes do PCP: - Foram os Melos!
A Oradora: - De acordo com a Lei n.º80/77, os valores provisórias apontam apenas para 6O milhões de contos.
Por outro lado, em relação às afirmações que fez, de que nós não queremos agora cumprir compromissos, nós Sr. Deputado, votámos contra a Lei n.º 80/77. Não assumimos nunca qualquer compromisso sobre isso, para nós é muito claro este problema das nacionalizações e da sua defesa de acordo com a Constituição. Para nós, o que está em causa aqui é a reconstituição dos monopólios, é a reconstituição do poder dos Melos, dos Quinas, dos Champalimauds. É isso que está em causa e é contra isso que nós estamos, é contra essa reconstituição dos monopólios que os senhores aqui, encapotadamente, através de um pedido de urgência de uma autorização legislativa, vêm fazer, quando, por trás, têm já muito claramente, como a sua intervenção veio confirmar, uma lei feita, com contas feitas. com números e tudo ...
O Sr. Presidente: - Terminou o tempo do seu protesto, Sr.ª Deputada.
A Oradora: - ..., de 180 milhões de contos.
Eu vou já terminar.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente:- Ê favor, Sr.ª Deputada, porque a Sr.ª Deputada nem sequer está a protestar.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Barbosa deseja usar do direito de contraprotesto?
Pausa.
O Sr. Deputado dispõe de três minutos, como sabe.
O Sr. Luís Barbosa (CDS):- Não vou gastá-los, Sr. Presidente.
Quereria só dizer que é natural que a Sr.ª Deputada Ilda de Figueiredo tenha protestado. Não vou gastar o tempo que nós necessitamos para cumprir o programa da Aliança Democrática e a provar a legislação que temos para aprovar. Não responderei, Sr.ª Deputada Ilda de Figueiredo. O que eu disse ficou dito. Eu nesta Assembleia, ainda não disse uma única mentira, nem direi.
Risos e protestos do PCP e do MDP/CDE e aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
A Sr.ª Ilda de Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir ao Sr. Deputado mais uma vez que ele me entregasse ...
O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, eu não posso dar a palavra para essa finalidade. Eu tenho de pedir