ria, evidentemente, deduzir sem qualquer dificuldade que se estava a trabalhar na procura de um condenso, eu interroguei os outros colegas da Comissão sobre qual era o sentido de continuarmos a ouvir os Deputados que tinham apresentado propostas de alteração a explicar aquilo que era visível e que se encontrava num texto que já estava na posse de todos os membros.

Foi apenas isto que eu disse, e daqui não se pode de maneira nenhuma deduzir qualquer tentativa do impedir o funcionamento da Comissão de Assuntos Constitucionais. Pretendi sim, muno pelo contrário, dar-lhe um sentido profundo e útil que a discussão francamente prenunciava.

Sucede que - e estou convencido que apesar dessa discussão ter sido, em nosso entender, extremamente profícua e útil na pesquisa de diálogo, que não é uma coisa acidental mas é uma manifestação constitucional e legislativa da maior importância para a solidificação da autonomia - chegámos no dia seguinte de manhã e verificámos que do exame que já constava do próprio estatuto.

Esta a razão única que justifica a declaração de voto do Partido Socialista que o Sr. Deputado Meneres Pimentel e dela apenas se pode deduzir a ineficácia evidente da continuação dos trabalhos na comissão relativamente à discussão e preparação da votação neste Plenário daquilo que poderia ser um consenso muito mais vasto sobre o objectivo fundamental, que era o de melhorar o estatuto, expurgá-lo de algumas coisas decisivas que todos os membros presentes nessa Comissão consideraram, de facto, susceptíveis de melhoria e, portanto, não sendo assim restaria a discussão e votação na especialidade neste Plenário.

Não pode deduzir-se desta posição outra que não seja a da necessidade de parar com uma coisa que, a partir de certa altura, poderia ser um excelente chá das 5 horas, mas que, efectivamente, não era susceptível de ter um resultado profícuo evidente.

Evidentemente foi pena que assim lenha acontecido. Não entramos, por agora, nas razões que a isso determinaram, deixemos as razões que o Sr. Deputado Meneres Pimentel - com a elegância que o caracteriza - designou como o resultado dos seus trabalhos, com a referida personalidade e com a sua formação de vontade. Fiquemos por aqui, pois a bom entendedor palavras destas bastam, e esperemos que a discussão na especialidade possa, de facto, inverter esta tendência que se manifestou no dia 18 pelas 9 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vital Moreira, tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe-me interrompê-lo, mas queria apenas fazer um aviso à Assembleia.

Vejo Srs. Deputados a sair da Sala e queria dizer desde já que a próxima sessão é na segunda-feira, às 10 horas, sem período de antes da ordem do dia, porque corremos o risco de os Srs. Deputados saírem e não estarem na altura em que isto seria anunciado.

Sr. Deputado, peço imensa desculpa de o ter interrompido, mas afigurou-se-me absolutamente necessário fazê-lo.

Tenha a bondade de continuar.

O Orador: - Sr. Presidente, não precisa de apresentar desculpas, pois eu também sou de opinião que era perfeitamente justificada a sua interrupção neste caso.

Dizia eu que a Comissão de Assuntos Constitucionais tinha sido encarregada pelo Plenário da Assembleia da República de preparar a votação na especialidade no Plenário, já que esta matéria é da competência do Plenário e não pode ser delegada às comissões parlamentares.

Na verdade, no primeiro dia marcado para esse efeito começámos por, a solicitação minha, definir o estatuto do nosso trabalho ali, a que é que estávamos ali, e, também por solicitação minha, foi indagado directamente aos representantes dos partidos da maioria se estava ou não fechada a possibilidade de ser admitida a introdução de alterações aos projectos de estatuto provindos das Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira, porque se nos afigurava que, se a posição dos partidos da maioria governamental fosse fechada, isto é, se fosse a de não admitir qualquer proposta de alteração, então não valia a pena gastarmos tempo e o melhor era virmos directamente para o Plenário e votar, pura e simplesmente, essas propostas.

Foi-nos dito, garantido unanimemente por todos os representantes dos partidos governamentais, que não