minutos porque o Sr. Deputado Vital Moreira está encarregue de participar na discussão deste ponto da ordem de trabalhos e ainda não chegou.
O Sr. Presidente:- Visto o pedido de interrupção ser regimental, está deferido, mas tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, para aproveitar esta meia hora de interrupção, sugeria uma reunião da conferência dos grupos parlamentares.
O Sr. Presidente:- Então convoco imediatamente para o meu gabinete uma reunião dos grupos parlamentares.
Está suspensa a sessão por trinta minutos.
Eram 11 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 12 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de continuarmos com a discussão na especialidade do artigo l.º, tem a palavra o Sr. Deputado Pinto da Cruz para a leitura de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.
O Sr. Pinto da Cruz (CDS):
Relatório e parecer
Em reunião realizada no dia 23 de Junho de 1980, pelas 10 horas foram apreciadas as seguintes substituições de Deputados:
1 - Solicitada pelo partido do Centro Democrático Social:
Emídio Ferrão da Costa Pinheiro (círculo eleitoral de Setúbal) por Henrique Augusto Rocha Ferreira. Esta substituição é pedida por um período de quatro dias (de, 23 a 26 de Junho, inclusive).
Francisco António Lucas Pires (círculo eleitoral de Coimbra) por Rui António Pacheco Mendes. Esta substituição é pedida por um período de dois dias (3 e 24 de Junho, inclusive);
Joaquim Rocha dos Santos (círculo eleitoral do Porto) por João José Rodrigues de Freitas. Esta substituição é pedida por um período de três dias (de 23 a 25 dê Junho, inclusive);
Rui Garcia de Oliveira (círculo eleitoral de Viseu) por Adelino Amaral Homem Cardoso. Esta substituição é pedida por um período de três dias (de 23 a 25 de Junho, inclusive).
João José de Sousa Fernandes Homem (círculo eleitoral de Lisboa) por João Barros Peralta. Esta substituição é pedida por um período de três dias (de 23 a 25 de Junho, inclusive);
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia (círculo eleitoral do Porto) por Manuel Domingos da Fonseca Martins Moreira. Esta substituição é pedida por um período de quatro dias (de 23 de 26 de Junho, inclusive);
Manuel Eugénio Pimentel Cavaleiro Brandão (,círculo eleitoral do Porto) por Manuel João Borges de Madureira Pires. Esta substituição é pedida por um período de três dias (de 23 a 25 de Junho, inclusive);
Maria José Paulo Sampaio (círculo eleitoral de Aveiro) por Manuel Carlos Costa da Silva. Esta substituição é pedida por um período de três dias (de 23 a 25 de Junho, inclusive);
José Eduardo de Sanches 0sório (círculo eleitoral de Lisboa) por João Reis Honrado, Esta substituição é pedida por um período de três dias (de 23 a 25 de Junho, inclusive);
António Jacinto Martins Canaverde (círculo eleitoral de Lisboa) por Maria Leonor Xara Brasil Rodrigues Sassetti. Esta substituição é pedida por um período de quatro dias (de 23 a 26 de Junho, inclusive),
José Manuel Rodrigues Casqueiro (círculo eleitoral de Porta legre) por Manuel Joaquim das Torres Antunes Barradas. Esta substituição é pedida por um período de quatro dias (de 23 a 26 de Junho, inclusive).
2-Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são real e actualmente os primeiros candidatos não eleitos ainda não solicitados na ordem de precedência da lista eleitoral de entre os apresentados a sufrágio pelo referido partido nos respectivos círculos eleitorais,
3 - Foram observados todos os preceitos regimentais e legais.
4 - Finalmente, a Comissão entende preferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
5 - O presente relatório foi aprovado por unanimidade no que respeita às duas primeiras substituições e por maioria, com os votos favoráveis do PSD, PCP, CDS, PPM, MDP/CDE e do Agrupamento Parlamentar dos Reformadores, votos contrários do PS e abstenção da UDP no que respeita às nove últimas substituições.