mente delimitada e que não seja susceptível de questões e porque estão interessados sobretudo em manter o acinzentado, as zonas de conflito, as zonas poluídas, as zonas não rigorosamente delimitadas.
É isto que nos diferencia!
Aplausos do PCP e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alcino Barreto para responder aos pedidos de esclarecimento,
O Sr. Alcino Barreto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que ninguém duvida que pela palavra dos responsáveis políticos da Região Autónoma da Madeira sempre foi deixado claro e insofismavelmente expresso que, qualquer que seja o limite até onde se vá desenvolver a autonomia, a representação externa da Região é feita sempre, mas sempre, de acordo com a representação nacional.
Vozes do PS: - Mas diga se há ou não substituição, se há ou não representação ...
O Orador: - A representação nacional engloba a representação da Madeira. Isso é óbvio, e nunca ninguém disse o contrário.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Então está a admitir a representação.
O Orador: - Simplesmente aqui isso também não está escrito. 0 que aqui se diz é muito diferente, Não se pretende representar a Madeira perante nenhum Estado diferente de Portugal.
Inclusivamente, se bem entendi a interpretação que agora fizeram, pareceria que a Madeira se poderia contrapor como sujeito de direito, nas relações externas, ao próprio país. Ora isso não está aqui escrito e ninguém o disse; o que nós queremos dizer é que efectivamente os Madeirenses onde quer que se encontrem, dentro da Madeira, em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, poderão beneficiar de esquemas próprios da Região se falharem os esquemas nacionais. É única e exclusivamente isto que pretendemos dizer. Tudo o mais que se possa dizer daí por diante já não nos diz respeito.
Aplausos do PSD.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não pode ser mais clara...
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.
O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com muito gosto que respondo à interpelação que o Sr. Deputado Almeida Santos fez aos partidos da maioria porque, se também da nossa parte houvesse quaisquer dúvidas quanto à representação externa que compete à República em nome de todas as suas parcelas, também teríamos sérias apreensões quanto a este artigo. Mas a interpretação que dele fazemos é uma interpretação benigna ...
Risos do PS e do PCP.
... e só por essa razão afastamos, pelo menos, algumas das dúvidas levantadas pelo Sr. Deputado Almeida Santos.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Essa é deliciosa!...
Admito que efectivamente a redacção possa não ser inteiramente feliz, mas não nos parece que dela possa concluir-se que se propunham soluções malignas para a concepção unitária do Estado português.
O Sr. Vítor Sá (PCP): - Então votem em conformidade ...
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece-me que a intervenção do Sr. Deputado Azevedo Soares é extremamente transparente, mas o problema que se me levanta é este: é que há interpretações benignas e malignas.
Risos do CDS e do PSD.
As interpretações benignas naturalmente são-no e as malignas também são ... Mas, Sr. Deputado, o que importa saber é o seguinte: para as interpretações que o Sr. Deputado chama de benignas não é indispensável nem necessário, é perfeitamente inútil, este artigo, porque a Região Autónoma da Madeira pode sempre prestar todos esses cuidados especiais aos seus emigrantes som este artigo, pois essa prestação é da sua competência.
Portanto, se o artigo aqui fica, fica só para as interpretações malignas, como o Sr. Deputado lhes chamou, e estas são qualquer coisa que transcende, como eu há pouco disse e insisto, o estado federado. E, Sr. Deputado, nem os estados federados têm este poder!
0 que importa saber é o que se pretende, porque se os Srs. Deputados madeirenses disserem aqui que querem a independência da Madeira, para mim, têm todo o direito de o dizer, mas digam-no. Srs. Deputados, porque a pretensão será considerada, embora neste momento seja inconstitucional. É extremamente respeitável que o Sr. Deputado defenda