O Sr. Presidente: - Continua em discussão.
Se mais ninguém deseja usar da palavra, vamos proceder à votação. As propostas são ambas de aditamento e têm a mesma natureza, pelo que se votarão por ordem de precedência de entrada na Mesa.
Primeiro, será portanto a do PS, que é do seguinte teor:
A Região tem bandeira, brasão de armas, selo e hino próprio, aprovados pela Assembleia Regional.
Submetida à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, as propostas apresentadas deste novo número não eram idênticas. A proposta do PCP tem uma segunda parte, que nós agora fazemos como proposta de aditamento àquela que foi aprovada. E já que a maioria fez uma excepção aos seus princípios dogmáticos ...
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Dogmático é o PCP!!!
O Orador: -... esperamos que também faça a esta, com a mesma justiça.
O Sr. Presidente: - Trata-se, portanto, uma vez aprovado este artigo 7.º-A, de votar a proposta de aditamento seguinte: «[ ... ( os quais serão usados conjuntamente com os símbolos nacionais nos documentos, edifícios públicos e cerimónias oficiais, conforme os casos.»
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do PCP, do PS e do MDP/CDE e com votos contra do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra para uma declaração o Sr. Deputado Azevedo Soares
O Sr. Azevedo Soares (CDS): -- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era só para declarar que temos princípios sem ser dogmáticos. Não somos como aqueles que têm dogmas sem terem princípios.
O Sr. Presidente:- Sr. Deputado Vital Moreira, tem V. Ex.ª a palavra também para uma declaração de voto.
O Sr. Vital Moreira (PC-P): - Sr. Presidente, creio que se fizeram duas importantes conquistas: a primeira foi a de que, a maioria não tem princípios, isto é, de que depois de ter dito que só admitia alterações ao Estatuto em matérias de constitucionalidade, acaba por admitir a introdução de um artigo que nada tem que ver com constitucionalidade; a segunda foi a de que a maioria mostrou que não só não tem princípios, como entre esses princípios nem sequer se conta o princípio do respeito pelos símbolos nacionais. Já que a maioria acaba de negar a aprovação de uma proposta que visava apenas garantir, na Região Autónoma da Madeira, a utilização dos símbolos da
República, isto é, do Hino Nacional, da bandeira verde-rubra, do selo de armas português, juntamente com os símbolos regionais nos documentos oficiais da Região.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Pelo amor de Deus! ...
O Orador. - Foi isto que a direita acabou de rejeitar. A direita acaba, ao fim e, ao cabo, de propiciar e de facultar a que os símbolos nacionais sejam nas regiões autónomas objecto dos mesmos desafios sobranceiros e tolos de que já foram objecto noutras ocasiões, e de deixar exactamente que, em matéria dos símbolos nacionais, essa matéria extremamente delicada como se tem provado, na prática, ao longo destes anos, seja de novo e possa ser de novo objecto de mesquinhas provocações, desafios gratuitos e sem conteúdo.
Aplausos do PCP, do PS e do MDP/CDE.
É esta questão grave que acaba aqui de ser votada na Assembleia da República.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.
O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, queria protestar contra a declaração de voto do Sr. Deputado Vital Moreira, porque retira ilações do sentido do nosso voto que não são, de todo em todo, admissíveis pelas bancadas da maioria nesta Assembleia.
Assim, como não admitimos que em qualquer parcela do território seja no Alentejo ou em qualquer outra - se ponha em causa a Bandeira Nacional e os símbolos nacionais, também não admitimos que esteja no espírito de qualquer português, seja no Alentejo, seja na Madeira, seja nos Açores, afastar, amesquinhar ou desprezar a Bandeira Nacional.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira certamente que para contraprotestar.
Aplausos do PCP, do PS e do MDP/CDE.
Vozes do CDS. - Não apoiado!
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Que imaginação! ...