O Sr. Presidente: - Um momento só, Sr. Deputado, ,mas segundo me informam já há quórum, Pelo menos que se salve o quórum para votar, para que as deliberações sejam válidas. Há quórum, Srs. Deputados. Estão presentes 141 Deputados.
Sr. Deputado Veiga de 0liveira prescinde, de usar da palavra?
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Prescindo, sim, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Então vamos proceder à votação da proposta de substituição do n.º l do artigo 9.º, apresentada pelo Partido Socialista e que diz: «A representação da população madeirense compete ao Presidente da Assembleia Regional.»
Tem, entretanto, a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, há um equívoco da Mesa. Na verdade, a nossa proposta é de substituição global do artigo e, salvo melhor opinião, por isso mesmo, deve ser votada em primeiro lugar.
O Sr. Presidente: - Tem inteira razão, Sr. Deputado. Eu louvei-me da informação que me foi dada pelo nosso colega secretário. A proposta do Partido Comunista - incide sobre a substituição global do artigo 9.º Sendo assim, como de facto acabo de verificar. terá de ser votada em primeiro, lugar, visto que a proposta do Partido Socialista é sobre o n.º 1 e esta prop6sta é global, o que, a ser aprovada, prejudica a do Partido Socialista e a do MDP/CDE. A do MDP também é global, mas a do PCP entrou em primeiro lugar. Vamos, portanto, votar a proposta de substituição do artigo 9.º, apresentada pelo Partido Comunista, e que reza assim: «A representação da Região Autónoma da Madeira compete ao Presidente da Assembleia Regional.»
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos o favor do PCP e do MDP/CDE, votos contra do PSD, do CDS e do PPM e a abstenção do PS.
O Sr. Presidente: - Vamos agora proceder à votação da proposta de substituição ao mesmo artigo do MDP/CDE.
Tenha a bondade, Sr. Deputado Amândio de Azevedo.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, desculpe a interrupção, mas há pouco esqueci-me de informar que tinha sido acorda
O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado. Tem toda a razão.
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Gostaria de fazer apenas uma adenda a esta informação do Sr. Deputado Amândio de Azevedo. As propostas deverão ser lidas desde que um grupo parlamentar ou um Deputado o requeira.
O Sr. Presidente: - Prescinde-se da leitura desde que isso seja requerido ou, ao contrário, a proposta é lida, desde que tal seja requerido?
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - A segunda hipótese é a que corresponde ao acordado, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Sendo assim, as propostas não serão lidas, a menos que isso seja requerido por algum Deputado.
Vamos votar a proposta apresentada pelo MDP/CDE relativa ao artigo 9.º.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do PCP e do MDP/CDE, votos contra do PSD, do CDS e do PPM e a abstenção do PS.
É a seguinte:
A representação da Região compete ao Presidente da Assembleia Regional, excepto nos casos em que aquela resulte do exercício da competência do Governo Regional, em que caberá ao Presidente deste órgão regional.
O Sr. Presidente: - Vamos agora votar a proposta do Partido Socialista que se refere ao n.º l do artigo 9.º.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS e do PPM e as abstenções do PCP e do MDP/CDE.
É a seguinte:
1 - A representação da população madeirense compete ao Presidente da Assembleia Regional.
O Sr. Presidente: - Retomamos, portanto, a proposta original da Assembleia Regional da Madeira. Votamos o artigo 9.0 no conjunto dos seus dois números.
O Sr. Almeida Santos (PS): - Requeremos a votação em separado, Sr. Presidente,
O Sr. Presidente: - Nesse caso vamos proceder à votação dos dois números do artigo 9.º, separadamente. Vamos votar o n.º 1.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS e do PPM, os votos contra do PCP e do MDP/CDE e a abstenção do PS.