Discutir e aprovar o Programa do Governo Regional; Discutiir e e4provar o Plano Regional; g) Disculir e a-provar o Orçamenio Regional; h) Apreedar as comas da Regi.ão re--peitantes a cada ano <>--onómico, apreseatadas com o relatóri<> do Tribunal de Contas, se esiver elaborado;

O Sr. Presidente: -Segue-se a alínea i) do ri.<> l do artigo 34.0, irelativamente à qual há uma proposta de alteração do. Part!ido Socialista.

Está em diso~.

Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Sanitos.

O Sr. Abneida Santos (PS)-. - É apenas para uma b,reve justifi~o- dia nossa proposta, Sr. Presidente.

Nós -não podemos estar dê acordo com a consa~o de unia autorização irrestfita para o Governo Regionail, conirair empréstmos, sabendo-se que o próprio Governo Cen.tral está limilado, em matéria de empr~c6 oxtemos.

Nesse senitidx> vai a -nossa proposta, na parte restritiva, e, na parte arnpli-ativa, incluímos a referência a outras oipe,r.ações de crédto que não sejam de dívida flutuante, tal como acontece entre a Assem-ble,ia da República e o Governo Central.

Parece-nos que é indiscutível a justificação desta alteração.

O Sr. Presidente: -Vamos votar a proposta. de atIteração à alínea i) apresenitada pelo PS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores e votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.

É a seguinte: AutorizaT o Governo Regiona-I a contraIr cmpréstimos internos e ou,tras operações de crédito que não sejam de dívida flutuan.teno âmbito da Região, e em nome desta, estabelecend> as irespectivas condkõcs;

O Sr. Presidente: -Vamos agora votar a aUnea dio -texto origi,n.a.i.

Submetida à votaçdo, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores e votos contra do PS, do PCP e do MDP/CDE. Auitorizar o Gc>verno Regional a contrair empr~os em nome da Região.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vibal Moreira -para uma declaTação de voto.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A,nda não perdi a esperança de sensbilizar atguém para esta siluação.

,. Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, fazem o favor de deixar prosseg.ujir o nosso colega Vital Moreira.

Compreendo o v^ cansaço, como há pouco já referi.

Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: -Sei que isto custa, que isto sensibiliza, ao fim e ao cabo, alguns senhores que -não deixaram à pc>rta a sua von-tade e a sua inteligência em favor da von.tade e da inteligêncía de qualquer candidato a caudillo atM.ntico.

Portanito se-i que o ca-bedal de inteligência, sensatez e dign~e -não se -perdeu para todos -os senhores, mas 4ceixemme ao me;nios que não vos poupe a lembrança, em cada votação, de que isso deve, ser ~brado e que o mero le,van.tar e sentar para votar aq,uilo de que nem sequer tendes conheclirnento não abona a favor nem da sensatez, nem da inteligêncá.a, nem da digriWade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Provocador!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio que poderemos deixar a alí.nea j) para depois do i-nlervalo para a-]moço, porque há mlui-tas propostas de alteração referentes a esta alínca, sondo -impraticável votamnos todo este artigo an,tes do almoço.

Antes de qu "nder a ~ quero informar que no seu -in-ício estava,m presenites, quanto aos funciotiários -comple-tand-o assi-m o -esclarecimento que dei na alitu-ra- dois funcionários úos serviços de a-poio, dois dos -,.ºrviços de som e um do serviço de relações públicas.

A sessão reabre às 15,horas.

E!;tá susponsa a sessão.

Eram 13 horas.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessáo.

Eram 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. D--putados, peço-lhes o favor de se sentarem para que. a Mesa possa verificar se há quórum. Chamo a vossa atenção para o