O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Abstivemo-nos, Sr. Presidente.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Ao que você é obrigado, ó Pedro Roseta! Tenho pena de si.
O Sr. Presidente: - Só se levantou V. EX.ª e o Sr. Deputado Amândio de Azevedo, e mesmo assim de uma forma que me pareceu indecisa. Por isso é que eu pedi a repetição da votação. Peço desculpa, mas em caso de votação, a Mesa não pode ter quaisquer equívocos.
Ponho, portanto, novamente à votação a proposta de eliminação da alínea r), apresentada pelo PS.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS e do MDP/CDE, votos contra do PPM e a abstenção do PSD e dos Deputados reformadores.
O Sr. Presidente: - A alínea r) do n.º l, do artigo 34.º do Estatuto está eliminada, ficando prejudicada a proposta do PCP.
Temos agora, para votar uma proposta de substituição da alínea r) do n.º 1 do artigo 34.º, apresentada há pouco pelo PSD.
Sr. Deputado Vital Moreira, faça favor.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, receio não ter compreendido que conclusão é que tirou a Mesa da votação que acaba de ser feita relativamente à alínea r).
O Sr. Presidente: - Um momento só, Sr. Deputado. Há de facto algumas dúvidas a esse respeito. A Mesa vai conferenciar.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Está a ver, Sr. Deputado?! A Mesa também tem dúvidas!
Pausa.
O Sr. Presidente: - Respondendo à sua interpelação, Sr. Deputado Vital Moreira, informo que a Mesa deliberou, por unanimidade, que, a proposta do PSD estaria prejudicada. Em todo o caso há algumas dúvidas, porque eu próprio quero declarar que me pareceu decorrer da apresentação da própria proposta que ela seria votada.
Mas, em termos regimentais, e se não houver oposição parece que não há do partido proponente, julgaríamos este assunto sanado.
Tem a palavra o Sr. Deputado, Azevedo Soares.
O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, se assim é, julgo que terá havido lapso da Mesa ao submeter primeiro à votação a proposta de eliminação da alínea, que não a de substituição.
O Sr. Presidente: - Regimentalmente as propostas de eliminação são votadas em primeiro lugar.
O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Então talvez a proposta do PSD possa surgir como proposta de nova alínea.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, só por via de recurso é que pode ser impugnada a decisão da Mesa.
Vamos agora apreciar e votar as alíneas s) e i) do n.º 1 do artigo 34.º Não há nenhuma proposta de alteração.
Estão em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Vamos então votar as alíneas s) o t) do n.º 1 do artigo 34.º
Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.
s) Aprovar os estatutos, dos Deputados regionais e dos membros do Governo Regional;
t) Elaborar o seu Regimento.