Portanto, protesto contra a expressão utilizada pelo Sr. Deputado Pedro Roseta quando me aconselha a calar-me. Não sei a que vem essa atitude, mas suponho que talvez queira dar uma explicação dessa sua afirmação.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como, aliás, outros Deputados da oposição, o Sr. Deputado Luís Catarino, sabendo já, como ele próprio afirmou, que tínhamos pedido a palavra, é que nos estava a ralhar por não explicar-nos, quando ele próprio admitia que íamos explicar. Por aqui se vê que a contradição era sua e não minha, Sr. Deputado!
Vozes do PCP: - 0h!!!
O Orador: - Portanto, o meu colega Alcino Barreto vai efectivamente explicar. Agora o Sr. Deputado é que não pode censurar-nos por uma coisa que já sabe que iríamos fazer. Essa é uma contradição evidente.
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Para que efeito é, Sr. Deputado ?
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Sr. Presidente eu fiz uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Roseta ...
O Sr. Presidente: - Não, o que o Sr. Deputado fez foi uma declaração de voto,
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Sr. Presidente, o Sr. Pedro Roseta fez um protesto e eu terei, naturalmente, o direito de contraprotestar.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não proteste nada, dei foi um esclarecimento.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Luís Catarino.
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Sr. Deputado Pedro, Roseta, eu não sou obrigado, como Deputado desta bancada, a verificar quais são os Deputados que pedem a palavra. E, mesmo que houvesse uma informação do Sr. Presidente desta Assembleia de que havia um Deputado que pedia a palavra, eu não estava coibido, na minha liberdade, completa, de afirmar aquilo que entendesse. Eu não estou de maneira nenhuma obrigado a estar muito atento aos movimentos e aos gestos dos Srs. Deputados desta Assembleia, muito menos aos gestos dos Deputados do PSD e muito menos ainda aos gestos do Sr. Deputado Pedro. Roseta.
Uma voz do CDS: - Vamos trabalhar, Sr. Deputado!
O Sr. Presidente: - Ainda para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Alcino Barreto.
O Sr. Alcino Barreto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria apenas dizer que esta expressão "salvo a primeira" é para colocar o artigo em consonância com o que está mais para trás, em que se diz que a "1.ª sessão legislativa reúne por direito próprio" - salvo erro é esta a expressão usada -"até quinze dias depois da promulgação dos resultados eleitorais". Como não se sabe qual é essa data é que se deixou na flutuação necessária a redacção dada a este artigo. Foi apenas por isso e parece que há conciliação e compatibilidade entre os dois artigos.
O Sr. Vital Moreira (PCP) Mais valia estar calado!
O Sr. Almeida Santos (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Para que efeito pede a palavra, Sr. Deputado?
O Sr. Almeida Santos (PS): - É para pedir um esclarecimento, se é possível.
O Sr. Presidente: - Mas, Sr. Deputado, vamos agora pedir esclarecimentos em relação a declarações de voto?
O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, já não é a primeira vez que isso acontece nesta Assembleia, mas, ainda há pouco o disse, se não for possível, então não falarei.
O Sr. Presidente: - Então tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece-me que o Sr. Deputado Alcino Barreto confunde sessão legislativa com a primeira reunião ocorrida numa sessão legislativa. Era só isso que eu queria dizer e mais nada.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Eu estava à espera de uma explicação, mas, na verdade, tinha razão no meu receio. Na realidade, o Sr. Deputado Alcino Barreto não se me afigurava ser capaz de explicar o que quer que fosse.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão do artigo 41.º, em relação ao qual não há propostas de alteração.
Está em discussão.
Pausa.