tormulações extremamente infelizes que abundam no diploma.
O Sr. Presidente: -Em relação ao n.,> 6, como a alínea a) está prejudicada, vamos agora votar apenas a alínea b).
O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, afigura-se-me que é perfeitameri-te curial votar em conjunto as propostas do -PS e do PCP em relação à alteração do n.> 1, visto que são perfeitamente coino:dentes. Portanto, vamos votá-las.
Submeridas à votação, foram rejeltadas, com votos É a seguinte:
a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE e votos con-
Ira do PSD, do CDS e dos Deputados reformadores.
São as seguintes-
1 - Propõe-se a eliminação, da expressão "atra
vês do seu Presidente".
- 0 Governo Regional é politicamente Tes.
pdnsável perante a Assembleia Regional,
O Sr. Vital Moreira (PCP): -Como sempre, a
maioria não discute nada.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE e votos contra do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores.
fiança.
O Sr. Presidente: - Votamos agora a proposta de aditamento à alínea c).
Submetid,u à votaçFzo, foi rejeitada. com votos a favor do PS e do MDP/CDE, com votos contra do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadoIres e a abstençúo do PCP.
O Sr. Presidente: - Vamos agora votar a proposta P- -a seguinte:
da alteração aoresentada pelo PS referente à alínea a)
do n,0 2.
Submetída à votação, foi rejeitada, com votos a
favor do PS, com votos contra do PSD, do PCP, do
CDS, do PPM e dos Srs. Deputados reformadores e
a abstenção do MDP/CDE.
É a seguinte:,
2-Propóx--se uma solução comum para o
Estatuto da Madeíra e para o Estatuto, dos
Açores. Ou na base da "aprovação positiva do
progratyja" (solu<,ão do projecto da Aladeira) ou
na base da "não rejeição" (soiução do projecto
dos Açores).
O Sr. Presidente: - Segue-se a votação, do n.º 4 da
proposta da alteração do PS.
Submerida à votação, foi rejeirada, com votos a
favor do PS, do PCP e do NIDP1CDE e com votos
contra do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados
reformadores.
É a seguinte:
4-As propostas de moção de cenwra ao
Governo Regional não poderão ser discutidas e
votadas antes de decorrida uma semana sobre a
sua apresentação.
O Sr. Presidente: -Vamos votar a proposta de
alteração do n.º 5, também apresentado pelo PS.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimi
dade.
5-A recusa de aprovação de nropostas de
dedreto regional do Governo Regional não envol
vem recusa de çonfiança.
O Sr. Presidente: - Vamos votar agora a proposta de substituição do ri." 7, apresentada pelo PS.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do PS, do PCP, do MDP/CDE e votos,contra do PSD, do CDS, do PPM e dos Depuzados reformadores.
7 -Em caso de demissão ou exoneração, os membros do Governo Regional permanecerão em funões até à posse dos respectivos substitutosi.
O Sr. Presidente: - Passamos agora à votação das propostas de substituição do artigo 49.0, apresentadas pelo PCP.
0 n.º 1 já está votado, por isso passamos de imediato à votação (Ia proposta relativa ao ii.º 2, alínea a).
Submetida à votação foi rejeitada, cwn votos a favor do PCP e do MDP/CDE, cont votos contra do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputadoy reformadores e a abstenção do PS.
É a seguinte:,