O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Deputado Narana Coissoró, creio que me expliquei mal. O conselho de informação existe para os meios de comunicação social, por cada meio um conselho de informação. Não são órgãos, Sr. Deputado. O Sr. Deputado criou órgãos, não criou um meio de comunicação social. A RTP é um meio, a RDP é um meio...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Almeida Santos, já é a terceira vez que V. Ex.ª está a intervir. Peço-lhe o favor de abreviar.
O Orador: - Já terminei, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Continua em discussão.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Boa piada!
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado formula então essa proposta de alteração?
O Sr. Rui Pena (ODS): - Sr. Presidente, é uma proposta ide alteração no sentido de que o n.º 1 passe a ter a seguinte redacção:
1 - A Região Autónoma possuirá conselhos regionais de informação.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenha então a bondade de formalizar a proposta por escrito.
O Sr. Rui Pena (CDS):- Com certeza, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Entretanto, vamos votar a proposta de eliminação do artigo 63.º, apresentada pelo PS.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE e com votos contra do PSD do CDS, do PPM e dos Deputados Reformadores.
A Sr.ª Zita Seabra (POP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Paca favor, Sr.ª Deputaria.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, as últimas filas das bancadas do PSD e do CDS como é que votaram? Foi a favor, contra ou abstenção? É que há Deputados que nunca se levantaram ...
Risos do PCP e do PS.
O Sr. Presidente: - Essa é uma forma de a Sr.ª Deputada fazer a crítica ao pedido que incessantemente tenho feito e a que não tenho conseguido ser inteiramente correspondido.
Pausa.
Passamos agora à discussão da proposta de alteração ao n.º 1 do artigo 63.º, apresentada pelo CDS, e há pouco lida pelo Sr. Deputado Rui Pena.
Pausa,
Como ninguém quer usar da palavra, vamos votar.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores e votos contra do PS, do PCP e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Vamos agora votar o n.º 2 do artigo 63.º do texto ido projecto de estatuto.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD. do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores e votos contra do PS, do PCP e do MDP/CDE.
É o seguinte:
2 - Cada conselho regional de informação é integrado proporcionalmente por representantes dos partidos políticos com assento na Assembleia Regional.
O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, gostava que V. Ex.ª me dissesse o que é que acabámos agora de votar para eu saber o que é que vou continuar a votar a seguir porque entretanto já me consegui perder.
Risos do PCP.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que fui bem claro quando há pouco disse que iríamos votar o n.º 2 do artigo 63.º do projecto de estatuto.
O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Não tem que me agradecer, Sr. Deputado.