tuguês. para conseguirem finalmente contribuir para. que terminasse a ditadura fascista e os senhores estivessem aqui, nesta Assembleia, como Deputados eleitos em sufrágio universal de um sistema democrático português, actual.
Aplausos do PCP.
Quer isto dizer que se este Governo é formado no Portugal democrático também o deve à luta dos comunistas contra a ditadura fascista, também o deve à luta dos comunistas. O processo democrático português, a vida democrática que actualmente temos a possibilidade de ter em Portugal, deve-se à luta dos partidos democráticos e não certamente à acção daqueles que durante muitos anos estavam estreitamente ligados ao regime anterior. E temos exemplos desses não apenas nas bancadas, como sabem, mas até na formação do próprio Governo actual, em que muitas pessoas estiveram intimamente ligados ao regime anterior e a pessoas altamente responsáveis do regime anterior. Se aqui isto é citado não é porque entenda que é o ataque pessoal que interessa na discussão de um Programa de Governo, mas porque os Srs. Deputados das bancadas dos partidos governamentais entenderam substituir a discussão política pelos ataques de carácter pessoal.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Quanto à autoridade do Partido Comunista para falar em democracia, o nosso povo bem a conhece...
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Por isso é que só tem 18%!
O Orador: -... e para dar lições de democracia àqueles que só muito recentemente se afirmam democratas e afirmam-se muitos deles democratas com intenção de destruir o regime democrático português - o nosso povo bem os conhece!
Aplausos do PCP.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Vá dizer isso aos italianos!
O Orador: - Finalmente e em relação ao anticomunismo: o anticomunismo é a melhor capa para ocultar o propósito de forças reaccionárias que não pretendem apenas lutar contra os comunistas, mas pretendem destruir o regime democrático. O anticomunismo sempre foi a capa dos fascistas e das forças reaccionárias, com que pretendem desenvolver uma acção política e ganhar o apoio social e o apoio político para destruir as liberdades e para justificarem não apenas a repressão contra os comunistas, mas a repressão contra todas as forças democráticas.
E nós esperamos bem que o nosso povo saiba defender a democracia portuguesa. Mal iria se não a defendesse! Mas estamos também convencidos de que não passará muito tempo em que, de uma maneira ou de outra, as palavras que aqui dizemos tenham confirmação na vida.
Aplausos do PCP e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, são 18 horas, e a reunião fica interrompida por 30 minutos.
Peço aos Srs. representantes dos grupos parlamentares o favor de passarem imediatamente pelo meu gabinete, para uma troca de impressões sobre os trabalhos de amanhã.
Eram 18 horas.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a reunião. Eram 18 horas e 45 minutos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do Pautado Socialista.
O Sr. Mário Soares (PS): - Sr. Presidente da Assembleia da; República, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: No começo deste debate o Grupo Parlamentar do Partido Socialista resolvem apresentar à Assembleia uma moção de rejeição do Programa do Governo.
O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!
ssos nas últimas eleições. É um ponto que igualmente não pode ser esquecido. Acresce que as eleições de 2 de Dezembro foram intercalares, ou seja, 'realizadas na perspectiva de novas eleições legislativas, a nove meses de vista. Essas, sim, para eleger uma Assembleia com poderes constituintes.
Assim, se não é de excluir que as intenções legislativas anunciadas - e que .pressupõem uma vontade, a prazo, de confronto institucional - o sejam tão-só para acalmar as mais insofridas impaciências dos chamados «falcões» da coligação governamental! Um partido claramente de oposição, como. o Partido Socialista, está obrigado a ater-se à letra do discurso expresso. Em tais condições, não é razoável esperar dele o benefício da dúvida relativamente ao Programa do Governo.
O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!
O Orador: - A actual maioria, na fase eufórica em que ainda se encontra, consequente aos resultados