Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmo. Srs. Manuel Henrique

Pires Fontoura Adelino Teixeira de Carvalho

José Manuel Mala Nunes de Almeida

João Daniel Marques Mendes

SUMARIO.- O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 45 minutos.Iniciou-se a discussão e votação na especialidade da proposta de Lei n.º 300/1 - Projecto de Estatuto da Região Autónoma dos Açores, sendo aprovados os artigos 1.º a 34.º Intervieram a diverso titulo ou formularam declarações de voto os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Medeiros Ferreira (DR). Almeida Santos (PS),Jaime Cama (PS), Herberto Goulart (MDP/CDE) Veiga de Oliveira (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE). Germano Domingos (PSD), Vasco Paiva (PSD), Amândio de Azevedo (PSD), Rui Pena (CDS), Jorge Sampaio (PS), Meneres Pimentel (PSD), Narana, Coissoró (CDS), Ferreira do Amaral (PPM) e Meneres Pimentel (PSD).

Foram lidos e aprovados dois relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos relativos, um, a substituições dê. Deputados do PSD, do PS, do PCP e do CDS, e, o outro, a um problema posto pelo Sr. Deputado José Ernesto de Oliveira (PCP) quanto ao exercido de funções profissionais fora do funcionamento efectivo da Assembleia.

A Mesa também deu conta de um convite da Câmara Municipal de Lisboa relacionado com as Comemorações Camonianas e da entrada dos projectos de lei n.º 525/1 - cria a freguesia de Pedrouços. do PCP, e 526/1 - Lei de Bases do Sistema Educativo, do MDP/CDE.

O Sr. Presidente declarou encerrada a reunião às 21 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 25 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.

Alcino Cabral Barreto.

Álvaro Barros Marques de Figueiredo.

Amândio Anes de Azevedo.

Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.

Amélia Cavaleiro M. de Andrade de Azevedo.

António Alberto Correia Cabecinha.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António José Ribeiro Carneiro.

António José dos S. Moreira da Silva

Armando António Correia.

Carlos Manuel Pereira de Pinho.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Eleutério Manuel Alves.

Fernando Roriz.

Fernando Raimundo Rodrigues.

Germano Lopes Cantinho.

Henrique Alberto F. do Nascimento Rodrigues.

João Aurélio Dias Mendes.

João Vasco da. Luz Botelho de Paiva.

José da Assunção Marques.

José Baptista Pires Nunes.

José Henrique Cardoso.

José Maria da Silva.

Leonardo Eugénio R. Ribeiro de Almeida.

Luís António Martins.

Manuel António Araújo dos Santos.

Manuel António Lopes Ribeiro.