enfim, sempre havia alguma coisa que dizer num minuto ou dois. Da nossa parte, entendemos que não é par isso que os trabalhos se vão prolongar desnecessariamente. Estamos a perder muito mais tempo a discutir esta questão do que a produzir as curtas declarações de voto que os partidos entendam dever produzir.
O Sr. Presidente: - Também é verdade.
Sr. Deputado Lino Lima, faça favor de produzir a sua declaração de voto.
O Sr. Lino Lima (PCP): - Sr. Presidente, antes de mais, gostaria de dizer que não entrei em nenhum acordo, com ninguém, no sentido de que se não fizessem declarações de voto.
O Sr. Presidente: - Isso não está em causa, Sr. Deputado. O que eu lhe pedia era o favor de entrar na leitura da sua declaração de voto.
função - fossem avançando. Essa finalidade das propostas do PCP não foram alcançadas, mas contribuíram, sem dúvida, para que se chegasse ao resultado final verificado, de alteração nas letras de vencimento. A nova tabela dá alguma satisfação às justas pretensões de melhoria de vida dos funcionários de justiça. E isso é motivo para que todos nós nos felicitemos. Enfim, Srs. Deputados, não se pode dizer que tudo acabou em bem, porque há certamente muito ainda a corrigir e a melhorar quanto a secretarias judiciais e quanto às carreiras dos funcionários de justiça. Mas sinceramente pensamos que foi agora dado um bom passo. Oxalá outros se lhe sigam.
Vozes do CDS: - Oxalá!
Aplausos do PCP e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Armando Lopes, tem V. Ex.ª a palavra para uma declaração de voto.
O Sr. Armando Lopes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram finalmente aprovadas as alterações ao Decreto-Lei n.° 450/78, sujeito a ratificação requerida pelo Partido Socialista.
Demorou cerca de um ano e meio, por motivo de razões várias, a que não foi alheia a dissolução de Assembleia da República.
Mas supomos bem que valeu a pena. As razões de queixa dos funcionários judiciais contra o decreto do Governo Mota Pinto foram satisfeitas.
A classe dos funcionários de justiça, quer através da Associação dos Oficiais de Justiça, quer através dos sindicatos, quer através de grupos vários, quer através de exposições individuais, mostrou-se extraordinariamente activa na defesa dos seus interesses, e de uma maneira que raras vezes se viu em trabalhos das comissões desta Assembleia.
Isto foi para nós o melhor termómetro denunciador de que a iniciativa do Partido Socialista havia tocado num ponto sensível e, por isso, muito importante, de uma vasta mancha de trabalhadores deste país.
Mas poderia o Partido Socialista ter atingido interesses vitais da classe de trabalhadores judiciais e, no entanto, não ter dado satisfação a esses interesses. Seria isso naturalmente motivo de profunda frustração.
Não foi esse o caso.
O apoio que a iniciativa concreta do Partido Socialista obteve logo à partida, e a solução final que consagra praticamente quase todas as propostas que fizemos, revela claramente que a nossa iniciativa era uma necessidade e que as soluções preconizadas eram substancialmente justas.
O trabalho da subcomissão foi intenso. Houve que apreciar cerca de uma centena de propostas de alteração e todas foram abundantemente discutidas. Aliás, conseguiu-se consenso para quase todas as soluções encontradas.
Nalguns pomos entendemos que o texto aprovado poderia ter sido ainda memorado.
No que se refere aos diremos dos oficiais de justiça, entendemos que a regalia dos 20% de tempo acrescido para efeitos de aposentação, de que goza a Polícia Judiciária, poderia e deveria ter sido alargada aos tribunais.
No que respeita à permuta de lugares, entendemos que ela deveria ser consentida a partir de um ano de serviço efectivo no Lugar e não só a partir de dois.
No que respeita aos secretários dos tribunais superiores, entendemos que eles deviam ser escolhidos de entre os secretários judiciais com classificação de Muito bom, mas sem que os licenciados em Direito