O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, eu volto a sintetizar: houve um acordo de todos os grupos parlamentares - aliás nos já tínhamos dado ontem o nosso acordo -, para que se apreciarem as ratificações que incidem sobre este decreto-lei. Mas como ha propostas de emenda, pelo menos temos aqui várias propostas de emenda
O Sr. Presidente: - Mas Sr. Deputado, isso em relação as ratificações n.º 169 e 247, não é verdade?
O Sr. Carlos Lage (PS): - Exactamente, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Mas o que eu pus em votação foi a ratificação n.º 303/I.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Exacto, Sr. Presidente. Mas como o Sr. Deputado Veiga de Oliveira se pronunciou sobre esta questão também quanto ao IFAS, pude votar-se já porque a discussão do diploma está concluída na generalidade e na especialidade. A seguir, farrames a apreciação, na generalidade, destas duas ratificações, que incidem sobre o mesmo problema, baixavam a Comissão de Educação com as propostas de emenda que já entraram na Mesa, e a Comissão de Educação dar-lhes-ia um rápido tratamento, de forma que amanhã, a uma hora qualquer, durante o funcionamento do Plenário, se pudesse fazer a votação final global, tal como acontece, aliás, com qualquer diploma que é ratificado nesta Assembleia que tem uma discussão na generalidade no Plenário e uma discussão na especialidade, normalmente, no âmbito da Comissão respectiva.
O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da Comissão de Educação. V. Ex.ª teria possibilidade de reunir a sua Comissão ainda hoje?
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Desde que os partidos facultem o quorum indispensável, com certeza que sim, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Os outros partidos estão de acordo com a proposta do PS?
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Catarino.
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Eu peço muita desculpa, Sr. Presidente, pelo meu retardamento em chegar aqui mas se V. Ex.ª em duas palavras, me dissesse o que está em causa ...
O Sr. Presidente: - Esta em causa o seguinte: as ratificações n.ºs 169 e 247 que abreviadamente, designamos por ISCAs e por ISEs, seriam votadas na generalidade e baixaram á Comissão que hoje ainda reuniria e se pronunciaria sobre elas para serem votadas na especialidade em momento posterior, na sessão de amanhã.
O PS está de acordo, o PSD também ... e o Sr. Deputado Sousa Tavares?
O Sr. Sousa Tavares (DR): - Eu pensei que tinha percebido, mas agora deixei de perceber outra vez.
Risos gerais.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o decreto do IFAS é outra coisa, esse vai ser votado imediatamente.
O Sr. Sousa Tavares (DR): - Já não vai baixar a Comissão?
O Sr. Sousa Tavares (DR): - De acordo.
O Sr. Presidente: - Há alguma oposição?
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - De acordo, Sr. Presidente, mas quanto aos ISEs e aos ISCAs não haveria declarações de voto na generalidade; far-se-á declaração de voto na votação final global.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Peço a palavra. Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr.ª Deputada.
Entretanto, tomou assento na bancada do Governo o Ministro da Administração Interna (Eurico de Melo).
O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu fiz uma proposta construtiva para acelerar o andamento dos trabalhos parlamentares, que em nada compromete a votação na generalidade e na especialidade do diploma em apreço. Por conseguinte, penso que ser vetado hoje na generalidade e amanhã na especialidade, ou ser votado hoje na generalidade e também, no Plenário, na especialidade, é absolutamente indiferente para o resultado final.