grupos parlamentares, que esta sessão, pela necessidade que haverá de amanhã fazermos uma sessão bem mais longa, terminaria exactamente à uma hora da manhã.

Vozes do CDS: - Ah!!...

O Sr. Presidente: - Ó Sr. Deputado Veiga de Oliveira, francamente! Parece que temos encerrada a discussão e se se pode fazer já a votação, afigura-se-me que não é per o que se perde tempo e poderíamos eventualmente dispensar o Sr. Secretário de Estado das Finanças de estar amanhã aqui presente outra vez. Não vejo inconveniente nisso.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM

Se V. Ex.ª entendem que não se deve proceder à votação...

Protestos do PSD c do CDS.

Se fosse, evidentemente, um trabalho que se pudesse fazer desde já...

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, queria apenas dizer qual a minha posição: se fosse uma tarefa que se pudesse dizer que se iria arrastar por largos minutos mas fazer-se uma votação na generalidade, votar depois uma proposta de alteração e mais dois artigos, parece-me que se faz em cinco minutos.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, como V. Ex.ª sabe, nós temos tempo limitado para discutir todas estas autorizações legislativas e espero que não me esteja a descontar o meu tempo porque esta é uma matéria processual. Daí que o tempo que gastarmos hoje não o gastaremos amanhã. E quanto à presença do Sr. Secretário de Estado das Finanças eu próprio sugiro que se dispense de aqui vir, porque para aquilo que veio aqui fazer e para os esclarecimentos que veio dar é escusado vir cá de novo.

Aplausos do PC P, do PS e do MDP/CDE e protestos do PSD e do CDS

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encerrada a discussão desta proposta de lei...

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, só estará encerrada se encerrarmos a sessão conforme foi expressamente estabelecido. É inadmissível que não se cumpram os compromissos.

Protestos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Veiga de Oliveira, dá-me licença que conclua?

Não será V. Ex.ª nem ninguém que me acusará de não cumprir compromissos. É evidentemente verdade que passam quatro minutos da l hora e que está encerrada a discussão da proposta em apreço. A sessão começará amanhã às 10 horas da manhã começará pela votação desta proposta de lei.

Antes de encerrar a sessão informo ainda Srs. Deputados de que deu entrada na Mesa a proposta de lei n.º 383/I, do Presidente da Assembleia Regional dos Açores, comunicada por telex...

Pausa.

Srs. Deputados, pedia-lhes o favor de não saírem porque eu estou a fazer uma comunicação à Câmara. Notem que a Mesa considera da mais elementar correcção quando está a comunicar factos que são do maior interesse da Câmara que não se vinte, na mesma Mesa, um virar de costas maciço dos Srs. Deputados a essa mesma comunicação. Peço, portanto, a vossa atenção para este facto.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Portanto, informo mais uma vez os Srs. Deputados de que deu entrada na Mesa a proposta de lei n.° 383/I, comunicada por telex e subscrita pelo Sr. Presidente da Assembleia Regional dos Açores nos seguintes termos:

Comunico a V. Ex.ª que a Assembleia Regional dos Açores aprovou, em sessão de hoje, uma proposta de lei nos seguintes termos:

Fica o Governo da República autorizado a fazer, no prazo de trinta dias, a Lei Eleitoral para a eleição da Assembleia Regional dos Açores.

Solicita-se que esta proposta seja apreciada com prioridade e todas as urgências, gerais e especiais previstas no Regimento da Assembleia da República, nomeadamente com dispensa de envio prévio a Comissões.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito?

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Ê para solicitar ao Sr. Presidente que anuncie a ordem de trabalhos completa para amanhã antes da sessão terminar.