O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, eu pedia que a Lei Eleitoral dos Açores fosse agendada já para amanhã, uma vez que o pedido tem de ser feito na véspera e não gostaria que o Partido Comunista voltasse a usar do direito de interpretai abusivamente acordos estabelecidos.
Aplausos do PSD e de alguns Deputados do CDS.
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para fazer referência a um requerimento que tive a honra de entregar na conferência dos grupos parlamentares ocorrida hoje.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Catarino, o requerimento de que fala foi remetido aos Serviços de Apoio ao Plenário com uma nota de despacho.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, pedia a V. Ex.ª o favor de me facultar duas coisas: primeiro uma cópia da decisão da Assembleia dos Açores ...
O Sr. Presidente: - Já foi distribuída, Sr. Deputado.
O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O segundo ponto era o de saber qual é a decisão da Mesa em relação a isso? V. Ex.ª disse que deu entrada na Mesa e eu queria saber se a Mesa já tomou decisão em relação a isso?
O Sr. Presidente: - Admitiu, Sr. Deputado.
O Orador: - É que isso é muito grave, Sr. Presidente ... Bom, desde já digo que nos reservamos o direito para nos pronunciarmos sobre este tema.
Risos do PSD.
É que a questão é esta: eu vejo que os Srs. Deputados do PSD se riem em relação a problemas que são fundamentais. No tempo antes do 25 de Abril havia alguns ou muitos dos Srs. Deputados que chamavam traidores à Pátria àquelas pessoas que se pronunciavam por um debate em relação à guerra colonial.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Depois do 25 de Abril há quem chame traidor à Pátria, ou pior ainda, àqueles que não aceitam o arbítrio, a prepotência e a violação constante das normas regimentais, como se verifica nesta Casa muitas vezes. E é isto que é preciso ser dito.
Aplausos do PS, do PCP e do MDP/CDE.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Orador: - Eu ainda não acabei de falar. Se as pessoas perderam o sentido da indignação, se nos encontramos perante uma Assembleia desvigorizada que aceita as disposições e as afirmações de quem quer que seja e que em face de uma simples...
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente!
O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado José Luís Nunes, mas trata-se de uma interpelação à Mesa.
O Orador: - Eu não acabei, Sr. Presidente. Eu estou a falar.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Mas se a sessão já acabou...!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Luís Nunes, o Sr. Deputado Amândio de Azevedo pretende fazer uma interpelação à Mesa e tem sido sempre aceite ...
Vozes do PCP: - Não pode!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, durante os últimos dias sempre que se trata de interpelar a Mesa tem havido consentimento do Sr. Deputado que está no uso da palavra ... - -
O Orador. - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor de dizer. Sr. Deputado.
O Orador: - Exactamente, eu queria dizer que V. Ex.ª costuma pedir o consentimento do Deputado que está no uso da palavra.
O Sr. Presidente: - Foi exactamente o que eu fiz, Sr. Deputado.
O Orador: - Mas eu é que não concedo esse consentimento, Sr. Presidente, e estou no meu legítimo direito.
Vozes do PSD: - Ah!...
O Sr. Presidente: - Se V. Ex.ª não me concede esse consentimento então tenha a bondade de continuar no uso da palavra e o Sr. Deputado Amândio de Azevedo fará a interpelação no fim.
O Orador: - Eu vou terminar, Sr. Presidente, trata-se até de uma intervenção muito curta.
No momento em que o Sr. Presidente chamou a atenção dos Srs. Deputados que voltavam as costas quando V. Ex.ª ia fazer uma comunicação importante que obteve o acordo unânime da Assembleia eu, em nome do meu grupo parlamentar, permito-me fazer uma simples pergunta para saber se devo ou não usar