Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugênio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura

Adelino Teixeira de Carvalho

José Manuel Mala Nunes de Almeida

Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a requerimentos e das petições n.ºs 296/I e 297/I.

Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Laje {PS) fez um balanço da sessão legislativa e da actuação do seu grupo parlamentar, criticando a maioria e a política do Governo. Respondeu depois a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rui Pena (CDS) - que motivou explicações do Sr. Deputado Salgado Zenha (PS).

Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD) estabeleceu um paralelo entre o trabalho feito na actual sessão legislativa e as anteriores, criticando o comportamento dos partidos da oposição.

Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) verberou o facto de não poder ser discutida a moção de censura do seu partido e condenou também a política seguida pelo Governo em diversos sectores.

Em declaração política, o Sr. Deputado Ferreira do Amaral (PPM) teceu várias se que o Sr. Deputado Adão e Silva (DR) esclareceu ter sido feito apenas em nome daquele Deputado e não do Agrupamento dos DR lido Figueiredo (PCP). Manuel dos Santos (PS). Mário Tomé (UDP) e Luís Barbosa (CDS).

Foi discutida e aprovada na generalidade e na especialidade, a proposta de lei n.º 333/I - Autoriza o Governo a contrair um empréstimo junto do BIRD, até ao montante de 50 milhões de dólares, e outro, até ao montante de 10 milhões de dólares junto do Governo dos Estados Unidos da América -, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Fomento Agrário (Carvalho Cardoso), os Srs. Deputados Luís Coimbra (PPM), Gomei Fernandes (PS). Vítor Louro (PCP) e António Campos (PS). Verificaram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Vítor Louro (PCP), Mendes Godinho (PS) e Herberto Goulart (MDP/CDE).

Na discussão da proposta de lei n.º 342/I - Autoriza o Governo a emitir um empréstimo interno amortizável, denominado "Obrigações do Tesouro a Reformadores, passando à situação de Deputado independente.

A Assembleia aprovou um voto de pesar pelo falecimento da mãe do Sr. Deputado Mário Júlio Montalvão Machado.

Após intervenções dos Srs. Deputados António Arnaut (PS). Amândio de Azevedo (PSD). Veiga de Oliveira (PCP). Rui