O Sr. Presidente: - Está bem, Sr. Deputado, mas quero dizer-lhe o seguinte: o seu recurso admito-o. e V. Ex.ª interpõe, portanto, recurso para o Plenário da decisão do Presidente da Mesa que resolveu declarar encerrado o período de antes da ordem do dia.

Quero, apenas, dizer ao Sr. Deputado Carlos Brito que dei a resposta à sua (interpelação ao solidarizar-me com a sua objecção e, portanto, ao tomar a decisão que tomei.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Rolha!

O Sr. Presidente: - O recurso do Sr. Deputado Carlos Lage está interposto.

Vamos votá-lo.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, posso justificar a interposição do recurso?

Protestos do PSD, do CDS e do PPM.

Contra protestos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Oh Sr. Deputado, não necessita de justificação.

Risos do PS.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, volto a explicar que a minha interpelação inicial foi para restabelecer a ordem regimental. Neste momento já está na Mesa o requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, requerendo precisamente o prolongamento do período de antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não pode aceitar um requerimento a pedir prolongamento daquilo que já não existe. Só posso prolongar, nos termos do Regimento, o período de antes da ordem do dia se o requerimento me for apresentado quando o período está em decurso. Depois de declarado o seu encerramento, não posso reabri-lo. V. Ex.ª, de resto, sabe muito bem que isto é assim.

Portanto, neste momento, o 'que acontece é o seguinte: a Mesa declarou encerrado o período de antes da ordem do dia, em estrito cumprimento do Regimento. Em todo o caso, há um recurso interposto pelo PS desta decisão, que vai ser votado.

Protestos do PS e do PCP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores e votos a favor do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito pede o Sr. Deputado Carlos Lage a palavra?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Pretendo fazer uma declaração de voto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Relativa à votação do recurso. Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sobre o sentido da nossa votação, Sr. Presidente. Três minutos bastam-me para fazer essa declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dispõe de três minutos para a sua declaração de voto.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista requereu o prolongamento do período de antes da ordem do dia para dar oportunidade e ensejo aos Srs. Deputados da AD que se inscreveram para contestar a declaração política do Partido Socialista ou para fazer as perguntas que desejassem. Aliás, tinha todo o gosto em poder estabelecer uma polémica, ainda que tivesse de estar aqui, à noite, mais trinta minutos com o Sr. Deputado Pedro Roseta, de quem, aliás, não tive oportunidade de fazer o retrato psicológico, dado este tipo de votação da maioria. Mas, de qualquer maneira esta decisão do Sr. Presidente, apoiada pela maioria, é o que se chama uma decisão que salvou o adversário que estava já estendido no tapete.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito para uma declaração de voto.

Aplausos do PCP, do PS e do MDP/CDE.

... tiveram medo de ver desmitificados os seus crimes contra a democracia portuguesa.

Aplausos do PCP, do PS e do MDP/CDE. Risos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herbert Goulart, também para uma declaração de voto.

O Sr. Herbert Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos a favor da prorrogação do período de antes da ordem do dia na medida em que nos pareceu que, regimentalmente, ele seria de considerar, visto que .interpretámos a intervenção do Sr. Deputado Carlos Brito como uma tentativa de se esclarecer sobre quais eram as regras que iriam funcionar, para, imediatamente, fazer, como lhe competia, regimentalmente, um pedido de prorrogação do período de antes da ordem do dia.