O Sr. Lacerda de Queirós (PSD):- E do Major Tomé!

democráticas?

discussão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Louro.

O Sr. Vítor Louro (PCP): - Esperávamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Governo se explicasse, porque foi o Governo que pediu a autorização legislativa. Assim não aconteceu. Vamos, pois, dissecar a proposta de lei.

Pede o Governo uma autorização à Assembleia da República para legislar sobre prevenção, detecção e combate de incêndios florestais e estabelecimento das penas aplicadas à violação dos respectivos deveres, solicitando que seja tal proposta de lei considerada, regimentalmente, com prioridade e urgência. À primeira vista pode parecer simples e até evidente: a época crítica dos fogos na floresta está a começar e por isso se imporia legislar rapidamente nessa matéria. É, no entanto, natural que analise atentamente a questão quem, como nós, apresentou nesta

Assembleia um projecto de lei sobre esta matéria, que foi rejeitado pelos votos dos Deputados que aqui agem conforme os recados do Governo AD.

Antes de mais, Sr. Presidente e Srs. Deputados, notamos que, se os Deputados da direita ou o seu Governo tivessem efectivamente urgência em tratar do problema, e tivessem ...

Neste momento regista-se algum barulho.

... e fizessem, pelo menos, menos barulho, Sr. Presidente ...

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem inteira razão. A Mesa tem de ser um pouco compreensiva, porque na verdade esta sessão é esgotante ...

O Orador - E a culpa é da AD! Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: - Srs, Deputados, vamos todos fazer um esforço de compreensão e permitir que o nosso colega possa fazer a sua intervenção. Quanto mais depressa a produzir, mais depressa o assunto poderá ser encerrado.

O Orador: - Esta AD está cá a precisar de uma mangueirada!

Risos do PCP e do PS e protestos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça o favor de falar sobre as florestas e incêndios.

O Orador: - Estávamos a falar em incêndios e a AD precisa de uma mangueirada.

Protestos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, permitem que o nosso colega Vítor Louro continue?

Pausa.

Sr. Deputado, tenha a bondade de continuar. Quanto mais depressa continuar, mais depressa haverá silêncio na sala. Certamente que todos terão o maior interesse em ouvi-lo.

O Orador: - Antes de mais, Sr. Presidente e Srs. Deputados, notamos que se os Deputados da direita ou o seu Governo tivessem efectivamente urgência em tratar do problema e tivessem um modelo que correspondesse a uma opção consciente, teriam apresentado a tempo e horas uma iniciativa legislativa que, confrontada com a nossa, justificasse o voto contra a nossa. Mas o que sucedeu foi bem diferente: confrontada com a necessidade de votar o nosso projecto de lei, a AD deitou as mãos à cabeça e buscou. Encontrou então numa direcção-geral um velho papel cujo título parecia servir os seus desígnios, que simplesmente se reduziam a rejeitar uma iniciativa da oposição - e não a enfrentar o fundo do problema dos incêndios florestais em Portugal. E então, atordoada pelo eureka que expeliu, ficou a AD sem capacidade de perceber que a matéria do projecto de lei do PCP, que derrotou, nada tinha a ver com a pró-