não gosto de ser pressionado no sentido de um voto que dei em perfeita consciência neste assunto da Região Autónoma da Madeira e em que acho que, de qualquer maneira, há uma tentativa de coarctar a competência do Ministro da República.
O Ministro da República enquanto existir -não sei se deverá existir sempre ou mão- é o representante do Estado Português soberano. E, portanto, como representante do Estado Português soberano deve exercer a sua competência em perfeita liberdade. Este princípio -de que no exercício da sua competência tem que sofrer, ou tem que suportar, a colaboração do Governo Regional- é, quer se queira, quer não, uma tentativa de limitação da competência. Não lhe atribuo um grande significado pela forma como está formulada, com um verbo intransitivo e que normalmente não quer dizer nada e que é o verbo colaborar. Por isso me abstive na votação. Suponho que não posso ir mais longe nas explicações e suponho que devo, para comigo próprio, manter o voto com o o dei até aqui.
Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Meneres Pimentel.
como não é possível tirar daqui qualquer consequência maléfica quer para a Constituição quer para as leis gerais da República, eu, respeitando a vontade da Assembleia Regional da Madeira, atribuo-lhe também essa primeira responsabilidade na inclusão desta matéria e por isso não tive qualquer dificuldade em modificar o meu sentido de voto.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente: -Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Saraiva.
A Sr.ª Manuela Saraiva (PSD: - Eu só queria dizer que, embora não seja especialista em linguística, o verbo colaborar, em minha opinião e segundo as novas interpretações gramaticais, não é um verbo intransitivo mas sim transitivo.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Oh, minha senhora! Às 7 horas da manhã!...
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.
O Sr. Sousa Tavares (Indep.): - Devo dizer que é das vezes em que me tenho visto mais "à rasca" neste Parlamento ...
..., com esta nova definição de verbo transitivo ...
..., porque quando eu aprendi gramática verbo transitivo era aquele que tinha complemento directo. E de "colaborar" não vejo qual seja o complemento directo, só encontro complemento indirecto. Mas, como agora toda a ciência gramatical está de pernas para o ar ...
... confesso que não sei. Para mim, como aprendi, é de facto um verbo intransitivo, mas acredito, no que a Sr.ª Deputada diz. Não sou nenhuma autoridade gramatical nem linguística, Deus me livre, e aceito a lição. Gostaria que, depois, a Sr.ª D. Manuela Saraiva me explicasse de facto qual é o complemento directo do verbo colaborar ...
Respondendo agora ao Dr. Meneres Pimentel, eu invoco somente a argumentação do Presidente do Governo Regional da Madeira que diz: com efeito, é do maior interesse para o funcionamento harmónico das instituições que se fixe o dever de colaboração do Governo Regional com o Ministro da República quando este coordena a actividade dos serviços, etc., etc. Quanto a fixar-se um dever de colaboração, foi esta frase exactamente que levou a abster-me.
O Sr. Dr. Meneres Pimentel tem o seu escritório de advogado, tem os seus colaboradores e faz os trabalhos com eles, colabora com eles normalmente, mas dificilmente aceitaria no seu escritório que lhe fosse