Vozes do CDS: - Ih! ...
O Orador: - ...e, não a querer calar a boca ao Sr. Deputado Alexandre Reigoto, pois é necessário ler o texto correcto do relatório, porque de outro modo não estamos a votar aquilo que foi votado pela Comissão, Srs. Deputados. E não há hora, apesar de passar das 8 da manhã, que justifique que se vote erradamente uma lei nesta Assembleia.
Aplausos do PCP e do MDP/CDE.
E a culpa de estarmos a votar nestas condições é da AD!
Protestos do PSD, do CDS e do PPM.
Aplausos do PCP, do PS e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a votação é uma votação meramente global, não consta claramente do relatório se estas propostas de aditamento que aqui são transcritas foram votadas e aprovadas.
Sr. Deputado Rui Pena, tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Rui Pena (CDS): - É para protestar contra as formas insolentes como o Sr. Deputado Vítor Louro se dirigiu à nossa bancada.
Aplausos do CDS.
Protestos do PCP.
O Orador: - O Sr. Deputado Vítor Louro acordou mal disposto, mas não lhe admitimos que se dirija nestes termos à bancada do CDS.
Aplausos do CDS e do Sr. Deputado do PSD Portugal da Fonseca.
O Sr. Vítor Louro (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vítor Louro, deseja a palavra para que fim?
O Sr. Vítor Louro (PCP): - É para um sereno contraposto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra para um contraprotesto. Peco-lhe que seja breve.
O Sr. Vítor Louro (PCP): - A palavra desagradável que utilizei e que não costumo utilizar, ouvi-a repetidamente das vossas bancadas e não das nossas...
Protestos do CDS.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vítor Louro, quando fez a sua intervenção pareceu à Mesa que tinha indicado que havia alguma inexactidão no relatório, que é relativamente extenso. Eu pedia a V. Ex.ª que me dissesse quais são os reparos que ele lhe merece.
Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Vítor Louro (PCP): - Sr. Presidente, de facto, não deixam falar o relator da Comissão e, portanto, eu tenho de falar em vez dele.
É que o texto exacto do relatório contém uma parte que não está no texto que foi distribuído à Mesa, e que é imprescindível que seja lida.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Alexandre Reigoto, tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais nada, espero que as palavras do Sr. Deputado Vítor Louro não sejam dirigidas a mim, de maneira nenhuma.
O Sr. Vítor Louro (PCP): - Ouvi-as.
Vozes do CDS: - Ouviu o eco.
transcrever a proposta de alteração do PCP:
Até 20000 pés- l$; De 20000a 30000 -1$50; De 30000 a 40000 - 3$; De 40000 a 60000 - 5$; Mais de 60000 -7$50.
É tudo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Portanto, as ratificações n.ºs 93/I e 161/I que têm parecer em tudo igual e que foram analisadas em conjunto podem ser objecto de uma simples votação global e conjunta se não houver oposição.
O Sr. Veiga de Oliveira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há só um texto final, que tem, suponho eu, o acordo de toda a gente.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Álvaro de Figueiredo, tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Álvaro de Figueiredo (PSD): - Sr. Presidente, era uma curta rectificação às palavras de V. Ex.ª, é que não são duas ratificações, mas uma ratificação com dois inúmeros.
O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado, são duas ratificações ao mesmo diploma que foram, inclusivamente, objecto de dois processos autónomos.