O Agrupamento Parlamentar Reformador terá sempre de V. Ex.ª uma imagem positiva, tolerante e democrática, aliada à direcção dos trabalhos desta sessão legislativa.

Também gostaríamos de fazer uma segunda consideração: é que todos temos de nos habituar a viver em democracia representativa, dentro do princípio geral de que as assembleias têm um período normal de trabalho e que, tanto quanto possível, o trabalho legislativo e político da Assembleia da República se deve fazer nos prazos indicados pela Constituição. É um mau princípio prolongar as reuniões das Assembleias representativas em democracias representativas. Só quem faz da Assembleia da República uma tribuna de agitação permanente poderá pensar que ela terá de estai; reunida permanentemente.

Aplausos dos Deputados reformadores, do PSD, do CDS e do PPM.

Nós estamos tanto mais à vontade para fazer essa consideração porquanto na última sexta-feira nos elevámos! contra uma posição do Governo de pedidos de dezenas e dezenas de autorizações legislativas, mas, temos, também, neste momento, em que estão a findar os: trabalhos o grato prazer de reconhecer que o Governo ouviu a voz dos representantes do povo e agiu em consequência. Esta ultimai semana foi disso prova.

Vozes dos Deputados reformadores: - Muito bem!

O Orador: - Não queria, ainda, deixar de referir, antes de os reformadores se silenciarem, nesta Assembleia, que consideramos positivo e útil o nosso trabalho aqui desenvolvido, eu diria que a obra legislativa que se fez e a obra legislativa que não se fez, se deve, em grande parte, aos reformadores.

Aplausos dos Deputados reformadores, do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Medeiros Ferreira, na parte em que V. Ex.ª teve a gentileza de se referir a mim, os meus agradecimentos.

Srs. Deputados, havia, ainda pedidos de palavra, mas temos uma votação global e um esclarecimento a dar ao Sr. Deputado Sousa Gomes e portanto se VV. Ex.ªs concordarem eu anunciaria essa votação e esse esclarecimento antes de encerrarmos os trabalhos.

Pausa.

Vai proceder-se à votação final global da. proposta d(c) lei n.º 296/I - Lei Eleitoral para a Assembleia Regional da Madeira, que já está instruída com o respectivo relatório, subscrito pelo Presidente, Sr. Deputado Herculano Pires.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS, do PPM, dos Deputados reformadores, votos contra do PCP, MDP/CDE e UDP e as abstenções do PS e do Deputado independente Sousa Tavares.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sousa Gomes, pedia a V. Ex.ª que me confirmasse se há bocado se referia ao projecto de lei n.º 297/I.

O Sr. Sousa Gomes (PS): - Não, Sr. Presidente. Referia-me ao Decreto da Assembleia n.º 252/I.

O Sr. Presidente: - Informo V. Ex.ª que foi remetido a uma comissão ad hoc, em 24 de Abril último, não havendo até ao momento qualquer parecer sobre ele.

O Sr. Sousa Gomes (PS): - Pois, Sr. Presidente, eu no próprio requerimento referia esse facto. Aliás, como sabe, nos termos do n.º 4 do artigo 144.º do Regimento, ultrapassado o prazo, esse parecer da comissão não é necessário e eu registo, dada a situação que, por razões a que, evidentemente, é alheio o meu grupo parlamentar, não foi possível incluir na ordem de trabalhos de hoje a votação deste diploma que era importante, que era significativo para o futuro da vida municipal e na aplicação da Lei das Finanças Locais. Fica feito o registo e agradeço o seu esclarecimento, Sr. Presidente.

Uma voz do PS: - Mais uma!

Aplausos do PS.

Pausa.

Creio que face ao consenso anunciado chegámos ao fim destes trabalhos.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito?

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, eu queria, também, fazer umas considerações finais, se me der licença.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Umas breves considerações finais, como, aliás, já fizeram, outros partidos, para dizer que na opinião da UDP os .trabalhos da sessão parlamentar, de uma forma geral, foram uni granel orientado e dirigido pela AD, e podem-se definir como uma forma de impedir os partidos da oposição