diante, o qual o Governo pretende responder politicamente perante esta Assembleia nos termos do artigo 193.º dai mesma Constituição.
Pelas razões constantes da moção de confiança pedida, que acabou de ser lida, entende o Governo que aquilo que será de facto a sua investidura pela positiva, pela aprovação da moção da confiança, reforça a posição do Governo. Torna-o, perante o País, senhor de um poder agora, acolhido pela confiança expressa desta, Assembleia, poder esse que assim confirmado, peia positiva, é necessário para que não fiquem dúvidas que o Governo na sua composição, na sua capacidade e no seu Programa corresponde à decisão do eleitorado no dia 2 de Dezembro.
A vós, Srs. Deputados da maioria, pede o Governo que, desempenhando o mandato que receberam dos eleitores, expressando o prolongamento da vontade dos eleitores, digam nesta Câmara e perante e País que é este o Governo que o acro do dia 2 de Dezembro escolheu, que é este o Governo que a Nação, através desse acto, acolheu.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Mas não se trata apenas desta posição jurídico-constitucional e das suas implicações políticas, já de si importantes.
No debate ontem terminado a relação estabelecia-se sobretudo entoe o Governo e
Os Srs. Amândio de Azevedo e Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!
porque de facto o é.
Experiência inédita aqui esta relação de confiança recíproca, de solidariedade mútua, entre um Governo e uma maioria que o apoia, na base de um Programa comum que os Portugueses acolheram e fizeram seu, trazendo aqui esta verdadeira maioria nacional, como ontem aqui tive ocasião de dizer.
O Governo define, com certeza, a sua política e por ela é responsável designadamente aqui no Parlamento. Mas o Governo sente e tem a necessidade
- e tem-na também o País - de na sua acção política funcionar não apenas apoiado, mas integrado nas iniciativas e na política aqui desenvolvida pela maioria parlamentar.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!
O Orador:- Podereis sempre, ao recusardes-nos a vossa confiança, agora ou quando a questão for suscitada, substituir este Governo. É isso a representatividade democrática. É através de vós e da vossa confiança - da sua manutenção ou retirada -, que se estabelece a relação entre o Governo e o eleitorado. Ela não é uma relação imediata, mas uma relação que vós, Deputados da maioria, mediais. Vós responsáveis, acima, de tudo, perante o eleitorado. E nós, Governo, perante vós.
É nesta relação clara e solidária que aqui se que deixar bem expressa com o pedido de confiança que marca a investidura parlamentar positiva do Governo que actuaremos. E, nesse sentido, discordo de uma expressão aqui empregue por um Deputado da maioria; discordância que, no fundo, significa concordância com o que se quis dizer, mas que a expressão podia talvez deturpar. O Governo não pede à maioria que seja sua «muleta», nem ela disso seria capaz. E porquê? Porque se o Governo fosse coxo a maioria não lhe servirá certamente de muleta e diria, muito claramente, que o queria substituir.
O Sr. Angelo Correia (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Mas não foi esse, é evidente, o sentido da expressão a que me refiro. Apenas quis, deixar claras as relações entre vós, maioria parlamentar, e nós, Governo. Não haverá, estou convencido, necessidade de («muletas», porque nem vós nem nós seremos coxos no caminho que o eleitorado nos impôs e que trilharemos sempre com firmeza, com sobriedade e com eficácia. Assim o impõe, «pito, a responsabilidade, diferente na sua execução mas com a mesma raiz na sua assunção, que vós Deputados da maioria, e nós, Governo, seu prolongamento no executivo, assumimos perante um eleitorado que em nós confiou.
O Sr. Fernando Amaral (PSD): - Muito bem!
O Orador: - E aí está, no fundo, a confiança essencial que aqui se discute: a manifestação ao Governo da confiança do eleitorado, que está nas vossas mãos pelo voto livre e democrático do dia 2 de Dezembro.
Aplausos da maioria parlamentar.
O Sr. Presidente: - Algum dos Srs. Deputados pretende usar da palavra para pedir esclarecimentos ao Governo?