voto que daqui sairá. Nem ele pode ser fundadamente interpretado de acordo com o receia do Sr. Deputado, por qualquer outra interpretação análoga quer de factos políticos, quer das normas constitucionais. Estamos perfeitamente à vontade, porque sempre pusemos as coisas muito claramente a todos os Órgãos de Soberania envolvidos nas perguntes.

Poderá ainda ter este acto a vantagem de esclarecer que o artigo 191.º da Constituição, de que fadou inicialmente o Conselho da Revolução e de que falou em seguida o Partido Comunista Português, é, no meu cumprimento, fiscalizado por esta Câmara. Foi focalizado ontem por uma decisão de não rejeição. Será fiscalizado hoje, pela positiva quando a maioria disser, como espero, que esse artigo 191.º da Constituição cuja fiscalização, repito, apenas compete ao Parlamento - foi cumprido.

Aplausos da maioria parlamentar.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ainda, e sob a forma da uma breve observação, vou insistir na interrogações que fiz inicialmente e serei o mais breve possível.

Em primeiro lugar, registo que muito a custo, muito a custe, muito a custo, o Sr. Primeiro-Ministro acaba por conceder o benefício da dúvida às dúvida? da oposição sobre o sentido e sobre o resultado do voto de confiança que suscita.

Pela nossa pane, diremos que o processo ainda agora começou, mas que é notório que na breve lua-de-mel entre o Governo e a maioria parlamentar já há sintomas de incompatibilidade de génios. Não consideramos que isso seja o essencial, mas são notórios esses sintomas.

Para nós o essencial é que as promessas de carácter sócia] do Governo se vão esvaziar, ficando a nu o osso da sua política, uma política de confrontação e de conflito, e é por disso que este Governo não Hera via longa, é por isso que este Governo cairá e será substituído por um governo verdadeiramente democrático que realize uma política de acordo com o artigo 191.º da Constituição.

Aplausos do PCP e risos da maioria parlamentar.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Se me é permitido dar um esclarecimento complementar em relação às muitas palavras, eu diria que aquelas que o Sr. Deputado Carlos Brito acabou de pronunciar, no seguimento do debate que ontem terminou, demonstram porque é que o Governo de modo nenhum quer que o Partido Comunista tenha quaisquer dúvidas. É que o Governo, no fundo, quer também deixar bem claro que não pretende de modo algum associar o Partido Comunista ao outro partido da oposição à confiança que aqui é pedida à Câmara. Não lha 'pedimos nem a queremos.

Aplausos da maioria parlamentar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Macedo.

O Sr. Carlos Macedo (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para dar um esclarecimento á Assembleia.

Através do pedido de voto de confiança, o Governo não pretende pressionar as consciências dos Deputados. É estranho que se coloque à questão nesta base. E porquê? Porque a única pressão que cada Deputado da maioria sente é a pressão do seu eleitorado, é a pressão do sentido do voto que nos elegeu. Não estamos submetidos a qualquer outro tipo de pressão, ao contrário de alguns sectores da oposição.

Aplausos da maioria parlamentar.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - É uma voz!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encerrada esta fase de pedidos de esclarecimento à intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, abre-se o debate sobre a moção de confiança.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão.

projecto.

A oposição não cumpriu o seu papel de contradita e mostrou-se incapaz de dialogar sobre como vão ser governados os Portugueses, antes se apresentando exclusivamente preocupada com miudezas do seu exclusivo interesse partidário.

A oposição exibiu aliás a manutenção de um posicionamento político inteiramente desfasado do tempo real da história portuguesa, entretida em complicadas e imaginosas confabulações, prisioneira dos seus problemas internos e enredada nas suas próprias contradições. É óbvio que não entendeu ainda o significado do 2 de Dezembro, nem sequer o sentido essencial do processo social que está em curso e de que a Aliança Democrática é mera afloração e formal estruturação política.